CPC_06_02

Kleber Cazzaro
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Artigo 32
ocorre se ela sair vencedora. Se perder, pagará sua parte. Se ganhar, terá direito
ao reembolso das despesas que fez enquanto atuou no processo.
JULGADOS
“Consoante estabelece o CPC, não há condenação do assistente simples em
honorários advocatícios, litteris: „Se o assistido ficar vencido, o assistente será
condenado nas custas em proporção à atividade que houver exercido no processo“.
(STJ. 1T. REsp 579.739/DF. Rel. Min. José Delgado. J. 17/02/2005)
“Segundo disciplina o artigo 32 do Código de Processo Civil „se o assistido ficar
vencido, o assistente será condenado nas custas em proporção à atividade
que houver exercido no processo“. Nenhuma referência expressa há naquele
estatuto processual a respeito da condenação do assistente em honorários advocatícios,
somente quanto às custas e na proporção da atividade que houver
exercido no processo.” (TJPR. 14CC. AC 654999-5. Rel. Edgard Fernando Barbosa.
J. 11.08.2010)
„Na prática, é difícil distinguir com precisão o acréscimo de despesas causado
pelo ingresso do assistente. Por isso, o Código diz que a condenação será „em
proporção à atividade que houver exercido“. Deve-se, pois, considerar a fase em
que ocorreu o ingresso e, tanto quanto possível, as despesas a que ele efetivamente
deu causa, como as feitas com provas que requereu, com as intimações
que se lhe fizeram, etc.“ (TJPR. 8CC. EDC 348068-2/01. Rel. Arno Gustavo Knoerr.
J. 12.02.2009)
Art. 33. Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico
que houver indicado; a do perito será paga pela parte que
houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por
ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz.
Parágrafo único. O juiz poderá determinar que a parte responsável
pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo
o valor correspondente a essa remuneração. O numerário,
recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção
monetária, será entregue ao perito após a apresentação do
laudo, facultada a sua liberação parcial, quando necessária.
AUTOR
Kleber Cazzaro