CPC_06_02

Rafael Knorr Lippmann
1811
Artigo 1.024
(TJ/PR – Décima Primeira Câmara Cível – Apelação Cível 914395-1 – Rel. Des.
Vilma Régia Ramos de Rezende – Julgamento em 17/10/2012.)
Art. 1.025. A partilha constará:
I - de um auto de orçamento, que mencionará:
a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge
supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;
b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias
especificações;
c) o valor de cada quinhão;
II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a
quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens
que lhe compõem o quinhão, as características que os individualizam
e os ônus que os gravam.
Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados
pelo juiz e pelo escrivão.
AUTOR
Rafael Knorr Lippmann
A partilha, que deverá ser homologada por sentença (CPC, art. 1.026), é formada
por duas partes: o auto de orçamento, que traduz, de forma resumida, o panorama
definido na fase de inventário, contendo a indicação dos sucessores, credores,
direitos, deveres e obrigações que compõem o acervo hereditário, bem
como o valor de cada quinhão; e a folha de pagamento, que é o documento no
qual consta o valor da quota cabível a cada sucessor e os bens que irão compor
os seus respectivos quinhões.
JULGADOS
Não intimação da parte sobre a partilha - nulidade da sentença
“[...] não poderia o juízo de primeiro grau homologar por sentença o plano de
partilha formulado pelo recorridos sem, antes, oportunizar ao apelante a manifestação
acerca da divisão de bens proposta pelos herdeiros do de cujus [...]
Sendo assim, é evidente a nulidade da sentença [...]”
(TJ/PR – Décima Primeira Câmara Cível – Apelação Cível 645051-1 – Rel. Des.
Fernando Wolff Bodziak – Julgamento em 01/09/2010.)