CPC_06_02

Ivan Aparecido Ruiz
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Artigo 453
gado em 10/10/1996, DJ 03/02/1997, p. 713)
“Processual civil. Adiamento de audiência. Ausência do advogado. Impossibilidade
de seu comparecimento. Indispensabilidade da comprovação do justo
motivo alegado. Art. 453 do CPC. O advogado tem que comprovar o motivo
que justificaria o seu impedimento para comparecer a audiência previamente
designada, sendo insuficientes meras alegações. (STJ, REsp. 62.357/ES, Rel.
Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 18/06/1996, DJ
19/08/1996, p. 28487, Trânsito em julg. 10/09/1996).
“Audiência de instrução e julgamento. Impedimento do advogado. O acúmulo de
veículos, dificultando o trânsito, em decorrência de antecedentes chuvas, não é
motivo que justifique o não comparecimento a audiência, tratando-se o congestionamento
de evento previsível. Inocorrência de afronta ao art. 453-II do CPC.
[...]”. (STJ, REsp. 44.854/BA, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA,
julgado em 05/03/1996, DJ 15/04/1996, p. 11523, Trânsito em julg. 18/02/1997).
“Processual civil. Audiência. Impedimento de advogado. Prova. Provado, na
abertura da audiência, o impedimento do advogado, não pode ser realizado o
ato, com dispensa das provas por ele requeridas como estabelece o par. 1. do
art. 453 do Código de Processo Civil. [...]”. (STJ, REsp. 34.070/MG, Rel. Ministro
DIAS TRINDADE, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/05/1993, DJ 07/06/1993, p.
11259, Trânsito em julg. 22/06/1993).
Art. 454. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do
autor e ao do réu, bem como ao órgão do Ministério Público, sucessivamente,
pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável
por 10 (dez), a critério do juiz.
§ 1º Havendo litisconsorte ou terceiro, o prazo, que formará com o
da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo,
se não convencionarem de modo diverso.
§ 2º No caso previsto no art. 56, o opoente sustentará as suas razões
em primeiro lugar, seguindo-se-lhe os opostos, cada qual pelo
prazo de 20 (vinte) minutos.
§ 3º Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de
direito, o debate oral poderá ser substituído por memoriais, caso em
que o juiz designará dia e hora para o seu oferecimento.
I. Dos debates orais e memoriais
AUTOR
Ivan Aparecido Ruiz