CPC_06_02

Fernando de Brito Alves
1737
Artigo 962
I. Requisitos das cadernetas e do memorial descritivo
A norma processual estabelece o que deve constar nas cadernetas de operações
de campo e no memorial descritivo. A finalidade é também meramente
documental. A sentença proferida em processo que não contenha o relatório
com memorial descritivo, plantas e cadernetas com anotação das operações de
campo é nula.
II. Contraprova
AUTOR
Fernando de Brito Alves
Ainda que as partes juntem memoriais descritivos baseados em georreferenciamento
é possível a contraprova, de modo que o julgador deverá, antes de
decidir, cotejar o que foi trazido pelas partes na inicial e na defesa, o contido na
escritura, por fim, o memorial descritivo e demais documentos produzidos com
os trabalhos de campo.
JULGADOS
Direito à contraprova
[...] Ainda, conforme asseverado pela União, o memorial descritivo por georreferenciamento
apresentado com a inicial baseia-se somente nos limites da área de
posse do autor, não há como se inferir claramente se coincidem com os títulos
de domínio precedentes. Se o autor optou-se valer por instrumento de tecnologia
para individualizar os limites de sua propriedade, a União, por sua vez utilizou-se
de uma base cartográfica construída no mesmo sistema para indicar, de acordo
com os limites apontados pela certidão da transcrição das transmissões, a
área da Fazenda Morungava, situando a área objeto do litígio dentro dos limites
daquela. [...] Ademais, é direito da parte de produzir a prova técnica indispensável
a comprovação de suas alegações, não se podendo conferir a registros ou
descrições pretéritas do imóvel valor probante absoluto, porquanto suscetíveis
de eventual equívoco. [...] (TRF4, AG 5006588-32.2013.404.0000, Quarta Turma,
Relatora Vivian Josete Pantaleão Caminha, D.E. 13/05/2013)
Art. 963.É obrigatória a colocação de marcos assim na estação
inicial - marco primordial -, como nos vértices dos ângulos, salvo
se algum destes últimos pontos for assinalado por acidentes
naturais de difícil remoção ou destruição.