CPC_06_02

Stela Marlene Schwerz
1149
Artigo 569
ção ou de apenas algumas medidas executivas.
Parágrafo único - Na desistência da execução, observar-se-á o
seguinte:
a) serão extintos os embargos que versarem apenas sobre
questões processuais, pagando o credor as custas e os honorários
advocatícios;
b) nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do
embargante.
I. Disponibilidade da execução
O artigo consagra o princípio da disponibilidade do credor sobre a prestação da
tutela jurisdicional executiva total ou parcialmente. A execução é realizada em
benefício do credor que pode desistir de executar ou desistir de alguns atos que
não sejam de seu interesse para a satisfação de seu crédito.
II. Desnecessidade da concordância do Executado-Embargante.
Ao contrário do processo de conhecimento que exige a concordância do réu
para a desistência da ação, após a apresentação de resposta (CPC, art. 267,
§4º), no processo de execução a desistência é livre se a execução não for embargada
ou se embargada os embargos versarem sobre matéria processual.
III. Concordância do Embargante.
AUTOR
Stela Marlene Schwerz
A concordância do Embargante será necessária se os embargos do executado
versarem sobre matéria de fundo ou de mérito da execução. A oposição do Embargante
à desistência, entretanto, deverá ser fundamentada.
IV. Honorários em caso de desistência.
Ao extinguir a execução em razão da desistência formulada pelo credor, o juiz
deverá condená-lo ao pagamento das custas e honorários. A condenação em
honorários será cabível se a desistência ocorrer após a citação do executado ou
após o oferecimento dos embargos, pois se pressupõe a contratação de profissional
para atuação no feito após a citação.
V. Desistência do cumprimento de sentença.
As Leis 11.232/2005 e 11382/2006 não alteraram o dispositivo em referência