CPC_06_02

Priscila Kei Sato
1863
Artigo 1.056
I. Habilitação provocada (passiva) e espontânea (ativa)
Se requerida pela parte, a habilitação é denominada “provocada”. Se requerida
pelos sucessores é denominada “espontânea”. Como regra geral a habilitação
espontânea não necessita da instauração de processo autônomo (v. art.1.060).
A habilitação provocada ou espontânea do espólio, também, não suscitará processo
autônomo, pois no inventário é que serão resolvidas as questões referentes
à titularidade do objeto litigioso.
JULGADOS
Substituição do autor por morte
PROCESSUAL CIVIL. MORTE DO AUTOR. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INE-
XISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. CPC, ART. 43.
- Embora no caso de morte do autor da ação seja efetuada a substituição processual
pelo seu espólio, é admissível a simples habilitação dos seus herdeiros
na hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário.
- Inteligência do art. 43, do Código de Processo Civil.
- Recurso especial não conhecido.
(REsp 254180/RJ, Rel. Ministro VICENTE LEAL, SEXTA TURMA, julgado em
11/09/2001, DJ 15/10/2001, p. 304)
Art. 1.057. Recebida a petição inicial, ordenará o juiz a citação
dos requeridos para contestar a ação no prazo de 5 (cinco) dias.
Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver
procurador constituído na causa.
I. Requisitos da petição inicial
AUTOR
Priscila Kei Sato
Devem ser observados os requisitos previstos nos arts. 282 e 283, sendo possível
que o juiz determine a emenda à inicial nos termos do art. 284. Deve ser
acostada a certidão de óbito e a prova do parentesco (certidão de nascimento,
certidão de casamento etc).
Art. 1.058. Findo o prazo da contestação, observar-se-á o dis-