CPC_06_02

Ivan Aparecido Ruiz
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Artigo 454
Encerrada a instrução, mais uma etapa processual chega a seu fim. Passa-se,
então, aos debates orais. É a última manifestação das partes, antes do pronunciamento
da sentença por parte do órgão da jurisdição civil, na entrega de sua
prestação jurisdicional. Deve, pois, o juiz declarar encerrada a instrução.
Passo contínuo, seguem os debates, que, pela legislação processual, como regra,
devem ser por meio de alegações orais, ditadas pelos procuradores das
partes ao escrivão, primeiro o do autor, depois o do réu, por intermédio dos
quais os procuradores das partes apresentam ao juiz as razões das partes que
estão representando.
II. Prazo
O prazo para os procuradores das partes sustentarem as suas razões é de vinte
(20) minutos para cada um, prorrogável por mais dez (10) minutos, a critério do
juiz. No caso de litisconsórcio ou intervenção de terceiro, o prazo, que formará
com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não
convencionarem de modo diverso.
Havendo oposição, o opoente sustentará suas razões antes do autor e do réu da
ação que foi atacada pela oposição.
III. Prática forense
Mas aquilo que deveria ser a regra geral passou, na prática, a ser exceção, e
aquilo que era para ser exceção passou a ser a regra geral, pois na grande maioria
dos processos que tramitam perante o Poder Judiciário os debates orais
são substituídos por memorais. Essa postura, no sentido de apresentar os memoriais
em lugar dos debates orais na própria audiência, virou uma praxe no Direito
brasileiro. Veja-se que estes – os memoriais – só teriam cabimento quando
a causa apresentasse questões complexas de fato ou de direito, quando, então,
o debate oral poderia ser substituído por memoriais, caso em que o juiz designaria
dia e hora para o seu oferecimento.
JULGADOS
Faculdade de apresentar memoriais
“[...] “Não há no art. 454, § 3º, CPC, imposição para que a parte autora necessariamente
apresente seu memorial em primeiro lugar. Ademais, a decretação
de nulidade, no sistema processual brasileiro, deve atender à demonstração
de prejuízo, o que não ocorreu, na espécie”. (REsp. 439.955/AM, Rel. Ministro
SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 16/9/2003, DJ
25/2/2004, p. 180) 4. Recurso especial não provido”. (STJ, REsp. 1005867/ES,
Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 25/09/2012,
DJe 08/10/2012, Trânsito em julg. 24/10/2012).
Art. 455. A audiência é una e contínua. Não sendo possível concluir,