CPC_06_02

Maria de Lourdes Viégas Georg
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Artigo 73
Inexiste limitação quantitativa de denunciação da lide. Existentes os pressupostos
legais, é possível a propositura de várias denunciações.
Art. 74. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo,
assumirá a posição de litisconsorte do denunciante
e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à
citação do réu.
I. Denunciação pelo autor e atitudes do litisdenunciado no processo
A denunciação pelo autor deverá ser feita na petição inicial. Citado o denunciado,
esse poderá não vir ao processo com o que será decretada a sua revelia;
poderá comparecer e contestar a qualidade de garante que lhe é atribuída, passando
a litigar contra o denunciante e poderá comparecer e aceitar a denunciação
ocupando a partir de então a posição de litisconsorte do denunciante, podendo
inclusive aditar a inicial, uma vez que o réu ainda não foi citado. Evidente,
neste último caso, o interesse jurídico do denunciado em que o denunciante
vença a demanda, para que se desobrigue de indenizá-lo em regresso.
II. Aplicação do artigo 191do CPC
AUTOR
Maria de Lourdes Viégas Georg
Desde que denunciante e denunciado tenham procuradores diferentes os prazos
no processo contar-se-ão em dobro para eles.
III. Responsabilidade do litisdenunciado pela sucumbência
Uma vez ingressando no processo como denunciado do autor e agindo ao seu
lado (como assistente), se a demanda for julgada improcedente o denunciado
também deve ser condenado ao pagamento de custas, despesas processuais e
honorários advocatícios, proporcionalmente à sua atuação no processo.
Art. 75 – Feita a denunciação pelo réu:
I – se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo
prosseguirá entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes,
o denunciante e o denunciado;
II – se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para ne-