CPC_06_02

Stela Marlene Schwerz
1162
Artigo 575
mento da Execução em Reclamatória Trabalhista, da Justiça Laboral.
(CC 111.594/TO, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado
em 23/02/2011, DJe 15/03/2011)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA AUTOS DE EXECUÇÃO DE ALIMEN-
TOS DECLINAÇÃO DO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA FÉ AO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ASTORGA INTELIGÊNCIA
DOS ARTS. 87 E 575, II, AMBOS DO CPC, E DO PRINCÍPIO DA PERPETUATIO
JURISDICIONIS COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO CONFLITO CONHECI-
DO E JULGADO PROCEDENTE.
(TJPR - 12ª C.Cível em Composição Integral - CC - 884205-1 - Santa Fé - Rel.:
Antonio Loyola Vieira - Unânime - - J. 29.06.2012).
Juízo para processar o título originário de ação rescisória
[...] 2. A execução do título executivo emanado da ação rescisória julgada procedente
deve ser realizada pelo juízo no qual se iniciou a demanda em que foi
proferida a decisão rescindida, nos termos do art. 575, inciso II, do Código de
Processo Civil, de modo a atender os princípios da instrumentalidade, da celeridade,
da economia e da efetividade do processo.
3. Promovida no âmbito dos Tribunais, a execução de acórdão que rescindiu o
título executivo oriundo de ação ordinária se mostra extremamente dispendiosa
para a parte, mormente em situações que envolvam valores ilíquidos, exigindo-
-se, para maior efetividade da prestação jurisdicional, o envio dos autos ao juízo
de 1.º grau.
Precedentes.
4. Recurso especial desprovido.
(REsp 860.634/RJ, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em
16/12/2010, DJe 07/02/2011)
[...] O acórdão proferido na ação rescisória, tratando-se de processo de competência
originária desta Corte, deve ser executado neste juízo, de acordo com o
art. 575, I, do CPC. No entanto, a jurisprudência vem ajustando a previsão legal
nos casos em que, julgado procedente o juízo rescisório, a sentença de primeiro
grau foi substituída pelo acórdão. A execução a ser promovida, salvo no que diz
respeito às verbas de sucumbência, tem por objeto a causa já decidida em primeiro
grau, configurando-se a hipótese prevista no inciso II do art. 575 do CPC,
devendo a execução ser processada e julgada no juízo de origem, em homenagem
aos princípios da instrumentalidade e da economia processual.
(TRF4, AC 5001234-44.2010.404.7206, Segunda Turma, Relatora p/ Acórdão Luciane
Amaral Corrêa Münch, D.E. 21/06/2011)
Execução de título originário de ação coletiva
[...] 1. A execução individual de sentença condenatória proferida no julgamento
de ação coletiva não segue a regra geral dos arts. 475-A e 575, II, do CPC, pois
inexiste interesse apto a justificar a prevenção do Juízo que examinou o mérito
da ação coletiva para o processamento e julgamento das execuções individuais