CPC_06_02

Rafael Knorr Lippmann
1772
Artigo 989
(STJ – Terceira Turma – REsp 515034/RS – Rel. Min. Humberto Gomes de Barros
– DJU em 26/03/2007.)
“[...] Imperatividade da norma do CPC, art. 989, que determina a abertura de
inventário, de ofício, caso os legitimados não o tenham feito no prazo legal [...]”
(TJ/PR – Sétima Câmara Cível – Ag Instr 537726-6 – Rel. Juíza Dilmari Helena
Kessler – Julgamento em 12/05/2009.)
Art. 990. O juiz nomeará inventariante:
I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse
convivendo com o outro ao tempo da morte deste;
II - o herdeiro que se achar na posse e administração do espólio,
se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou
estes não puderem ser nomeados;
III - qualquer herdeiro, nenhum estando na posse e administração
do espólio;
IV - o testamenteiro, se Ihe foi confiada a administração do espólio
ou toda a herança estiver distribuída em legados;
V - o inventariante judicial, se houver;
Vl - pessoa estranha idônea, onde não houver inventariante judicial.
Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará,
dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente
desempenhar o cargo.
AUTOR
Rafael Knorr Lippmann
I. Nomeação do inventariante
Na qualidade de representante judicial e extrajudicial do espólio (CPC, art. 12,
V) e responsável pela prática de atos processuais de suma importância no procedimento
de inventário e partilha, o inventariante será nomeado pelo juiz em
observância à ordem legal. Em situações excepcionais, admite-se a nomeação
em desconformidade com a ordem estabelecida pelo art. 990, vide julgados
abaixo referidos.