CPC_06_02

Priscila Kei Sato
1866
Artigo 1.061
o respectivo título e provando a sua identidade.
AUTOR
Priscila Kei Sato
I. Sucessão do cessionário
Na hipótese prevista nesse artigo não incide o disposto no art.42, § 1º. Nesse
caso, não é necessário que a parte adversa concorde com a intervenção do
cessionário, ocorrendo a substituição do alienante ou cedente, falecido de forma
automática, desde que comprove sua qualidade. Contra a decisão que promova
a habilitação caberá recurso de agravo de instrumento.
Art. 1.062. Passada em julgado a sentença de habilitação, ou
admitida a habilitação nos casos em que independer de sentença,
a causa principal retomará o seu curso.
I. Término do prazo de suspensão
AUTOR
Priscila Kei Sato
No caso de habilitação provocada, a sentença só produzirá efeitos após o trânsito
em julgado. No caso de habilitação espontânea e não litigiosa, o ato que deferir
a habilitação, produzirá efeitos imediatos, desde que não haja a atribuição
de efeito suspensivo a eventual recurso que seja interposto contra essa decisão.
Art. 1.063. Verificado o desaparecimento dos autos, pode qualquer
das partes promover-lhes a restauração.
Parágrafo único. Havendo autos suplementares, nestes prosseguirá
o processo.
AUTOR
Priscila Kei Sato