CPC_06_02

Cristina Leitão Teixeira de Freitas
1397
Artigo 723
Art. 723 - Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o
aluguel diretamente ao usufrutuário, salvo se houver administrador.
Usufruto de imóvel arrendado.
AUTOR
Cristina Leitão Teixeira de Freitas
Havendo administrador, ele receberá o aluguel do imóvel objeto de usufruto; não
tendo sido nomeado administrador, o pagamento do aluguel do imóvel objeto de
usufruto será feito ao usufrutuário.
Art. 724 - O exequente usufrutuário poderá celebrar locação do
móvel ou imóvel, ouvido o executado.
Parágrafo único. Havendo discordância, o juiz decidirá a melhor
forma de exercício do usufruto.
Locação do bem objeto de usufruto.
AUTOR
Cristina Leitão Teixeira de Freitas
Esta norma permite que o bem objeto de usufruto seja alugado no curso da medida
expropriatória, justamente para viabilizar a satisfação da dívida exequenda
caso este mesmo bem por qualquer motivo deixe de produzir frutos (i.e. revogação
do contrato de locação).
Art. 725 - (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
Art. 726 - (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)