CPC_06_02

Denise Weiss de Paula Machado
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Artigo 191
I. Prazos para litisconsortes
Na hipótese de pluralidade de autores ou réus integrarem a relação jurídica processual,
a regra busca garantir que não exista prejuízo caso sua representação
se dê por diferentes procuradores. Os prazos em dobro se aplicam ainda que
os diferentes procuradores integrem um mesmo escritório profissional, ou que
as partes sejam casadas, conforme já decidiu o STJ em jurisprudência abaixo
citada. É interessante observar que para a correta aplicação da norma o prazo
em dobro corre em cartório, sendo – em princípio – vedada a retirada dos autos,
a não ser que se faça prévio ajuste, nos termos do que dispõe o § 2º do art. 40
deste Código.
II. Exclusão de litisconsorte e revelia
Extinto o litisconsórcio por qualquer circunstância, deixa de aplicar-se ao litisconsorte
remanescente a regra do prazo em dobro. No caso de revelia, aplicase
o prazo em dobro no que respeita ao prazo para defesa, eis que não há como
saber-se de antemão se um dos litisconsortes passivos deixará de exercer seu
direito de resposta. Basta para a incidência da norma, que seja comprovada
a representação por procuradores distintos. Entretanto, ocorrente a revelia e a
consequente dispensa de intimação, os demais prazos voltam a correr de forma
simples, sem a incidência da regra em comento.
III. Litisconsórcio e recurso conjunto
AUTOR
Denise Weiss de Paula Machado
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se orienta no sentido de que o art.
191 do Código de Processo Civil não alcança os litisconsortes que interpõem
recurso conjuntamente, não obstante representados por procuradores distintos,
consoante se vê de decisão referida abaixo.
Súmula nº 641 do STF.:“Não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando
só um dos litisconsortes haja sucumbido.”
JULGADOS
Litisconsórcio e contagem do prazo
PROCESSO CIVIL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PROCURADORES DISTINTOS.
PRAZO EM DOBRO. ADVOGADOS DO MESMO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA.
PARTES CASADAS. A orientação firmada pelo Tribunal é a de que tendo os litisconsortes
procuradores distintos, aplica-se de forma objetiva e irrestrita a regra
benévola do artigo 191 do Código de Processo Civil, de modo que também incidente
no caso de os advogados serem do mesmo escritório, de as partes serem
casadas e de o imóvel em litígio servir-lhes de residência. Recurso Especial pro-