CPC_06_02

Rogéria Fagundes Dotti
533
Artigo 325
Art. 326. Se o réu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação,
outro lhe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do
autor, este será ouvido no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe o
juiz a produção de prova documental.
AUTOR
Rogéria Fagundes Dotti
I. Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos
Normalmente, a defesa do réu é direta, o que significa dizer que na maioria dos
casos ele nega a própria existência do fato constitutivo do direito do autor. Em
algumas circunstâncias, porém, sua defesa (processual ou substancial) é indireta,
isto é, mesmo reconhecendo como verdadeiro o fato alegado pelo autor,
o requerido apresenta outro, capaz de afastar, modificar ou extinguir o efeito
jurídico esperado. São exemplos de alegações que levam à incidência desse
dispositivo: pagamento integral (extintivo) ou parcial (modificativo) – inexistência
de mora em virtude de parcelamento (modificativo) – ocorrência de condição
resolutiva (extintivo) – exceptio non adimpleti contractus (impeditivo). Há ainda a
possibilidade de defesas processuais como a ausência de condições da ação
ou de pressupostos processuais. Em todas essas situações, o autor deve ser
ouvido no prazo de 10 dias, podendo ainda produzir provas.
II. Se o autor não for ouvido, a sentença é nula?
Sim. A norma deste dispositivo assegura o respeito ao contraditório, razão pela
qual a jurisprudência vem considerando nula a sentença que extinguir o processo,
sem antes ouvir o autor. Foi o que já decidiu o STJ e o TJPR nos julgados
abaixo mencionados. Trata-se da aplicação da boa-fé processual e do dever de
colaboração das partes, dos quais decorre o direito do autor em não ser surpreendido
pela decisão judicial.
III. Pode o autor produzir outras provas, além da documental?
Sim. Embora a letra expressa da lei mencione apenas a produção da prova documental
(pois normalmente o fato impeditivo, modificativo ou extintivo também
vem demonstrado documentalmente), nada impede o autor de requerer a produção
de outras provas (oral e pericial). Isto porque, nos termos do art. 333, I,
do CPC, a ele incumbe o ônus de demonstrar o fato constitutivo de seu direito.
Logo, poderá se valer de todos os meios de prova legalmente disponíveis.
IV. Réplica do autor em outras situações
Atualmente, verifica-se ser da praxe forense a intimação do autor para se manifestar
sobre a contestação do réu, mesmo quando inexistente qualquer alegação
de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. A réplica,