CPC_06_02

Stela Marlene Schwerz
1190 Artigo 586
IV. Obrigação exigível
A obrigação não pode estar sujeita a termo (evento futuro e certo) ou condição
(evento futuro e incerto). Na forma do CPC, art. 572 (ver comentários supra), a
execução somente poderá ser instaurada se o credor provar que se realizou o
termo ou condição.
V. Ausência de obrigação certa, líquida e exigível
O reconhecimento de que a obrigação contida no título não possui os requisitos
da liquidez, certeza e exigibilidade conduz à extinção da execução, podendo o
credor valer-se do processo de conhecimento para conferir-lhe as referidas características.
Por se tratar de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício,
poderá ser arguida pelo executado por meio de exceção de pré-executividade
ou em embargos a execução.
Súmula nº 258 do STJ (DJ 24/09/2001). “A nota promissória vinculada a contrato
de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título
que a originou.”
JULGADOS
Título sem liquidez
[...] 4. Entendeu-se que o título executivo extrajudicial não se reveste de liquidez
necessária a instrumentalizar uma execução por quantia certa. Nesse contexto,
a inversão do decidido demandaria providências incompatíveis com a via estreita
do recurso especial, nos termos das Súmulas 5 e 7 do Superior Tribunal de
Justiça.
5 O v. acórdão recorrido encontra-se em sintonia com a jurisprudência desta eg.
Corte Superior, segundo a qual, “de acordo com a jurisprudência deste Tribunal
não cabe à emenda da inicial quando a extinção do feito se dá por iliquidez do
título executivo em que se funda a execução” (AgRg no REsp 976.167/MG, Relator
o Ministro SIDNEI BENETI, DJe de 14/8/2009). [...]
(AgRg no REsp 776.431/SC, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado
em 23/10/2012, DJe 20/11/2012)
[...] 2. O eventual valor pago a maior pela Fazenda paulistana não ostenta a liquidez
e certeza impressa por título executivo judicial (ou até mesmo extrajudicial),
razão pela qual é descabida, no bojo da execução movida contra si, a cobrança
de suposto crédito a seu favor, sob pela de subversão do sistema processual
brasileiro. Por isso, deve o agravante se valer da via ordinária.
(AgRg no AREsp 161.758/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA
TURMA, julgado em 18/04/2013, DJe 24/04/2013).
[...] O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA EXECUÇÃO PODE SER FEITO DE
OFÍCIO. REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS