CPC_06_02

Stela Marlene Schwerz
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Artigo 567
os herdeiros poderão promover a execução se o crédito for transmissível. A
legitimidade será do espólio se não finalizado o inventário. No curso da execução,
o falecimento do credor abrirá a sucessão na forma do CPC, art. 43.
II. O cessionário
É legítimo para propor a execução aquele que recebeu o título por negócio
jurídico ou ato entre vivos (endosso ou cessão). O cessionário deverá aparelhar
a execução com o título e o documento que demonstra a cessão. Se o
negócio ocorrer após a propositura da execução, tem-se admitido a alteração
do polo ativo (CC, art. 286) e que não se aplica a vedação do CPC, artigo 42.
Neste caso, não há necessidade de anuência do credor originário ou do devedor,
basta à comprovação de que ocorreu a cessão para que o cessionário
assuma a posição do exequente. Este é o entendimento atual do STJ.
III. Legitimidade advinda da sub-rogação
A sub-rogação pode ser legal ou convencional (CC, arts. 346 a 351). Há sub-
-rogação na transferência dos direitos do credor em razão de pagamento realizado
por terceiro (estranho à obrigação originária) que assume a posição de
novo credor e pode cobrar do devedor. Existe previsão específica (CC, art.
831) do fiador sub-rogado que paga a dívida e “poderá executar o afiançado
nos autos do mesmo processo” (CPC, art. 595, parágrafo único).
JULGADOS
Cessão de crédito – legitimidade do cessionário – substituição do polo
ativo
[...] 2. O acórdão embargado asseverou que a jurisprudência das Turmas que
compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de
que os créditos decorrentes da obrigação de devolução do empréstimo compulsório,
incidente sobre o consumo de energia elétrica, podem ser cedidos
a terceiros, uma vez inexistente impedimento legal expresso à transferência
ou à cessão dos aludidos créditos, nada inibindo a incidência das normas de
direito privado à espécie, notadamente do art. 286 do Código Civil. 3. O art.
286 do Código Civil autoriza a cessão de crédito, condicionada à notificação
do devedor. Da mesma forma, a legislação processual permite ao cessionário
promover ou prosseguir na execução „quando o direito resultante do título
executivo lhe foi transferido por ato entre vivos“ (art. 567, II, do CPC).
[...] (EDcl no REsp 1119558/SC, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRI-
MEIRA SEÇÃO, julgado em 24/04/2013, DJe 07/05/2013)
Execução de honorários de sucumbência
[...] 1. De acordo com o Estatuto da Advocacia em vigor (Lei nº 8.906/94), os
honorários de sucumbência constituem direito autônomo do advogado e têm
natureza remuneratória, podendo ser executados em nome próprio ou nos
mesmos autos da ação em que tenha atuado o causídico, o que não altera a