CPC_06_02

Paulo Osternack Amaral
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Artigo 365
§ 1º - Os originais dos documentos digitalizados, mencionados no
inciso VI do caput deste artigo, deverão ser preservados pelo seu
detentor até o final do prazo para interposição de ação rescisória.
§ 2º - Tratando-se de cópia digital de título executivo extrajudicial ou
outro documento relevante à instrução do processo, o juiz poderá
determinar o seu depósito em cartório ou secretaria.
I. A equiparação da eficácia
O art. 365 do CPC estende às reproduções a mesma eficácia probatória dos
documentos originais, desde que preenchidas determinadas exigências legais.
II. As certidões, os traslados e as reproduções
As certidões e os traslados são formas de reproduzir documentos mantidos sob
a guarda do funcionário público ou autos de processos judiciais. As certidões
podem ser textuais (integrais), parciais ou sob a forma de breve relatório. Mas
as certidões também podem ostentar a forma de um resumo feito pelo agente
público, eventualmente com a transcrição de trechos de documentos. Os traslados,
por sua vez, podem ser representados por cópias autênticas e integrais
dos autos do processo judicial. As reproduções de documentos públicos são
uma cópia fiel da via original, desde que autenticadas pelo oficial público que
expediu ou lavrou o ato ou conferidas em cartório por meio da aferição da semelhança
da reprodução com os respectivos originais.
II. Documentos em língua estrangeira
AUTOR
Paulo Osternack Amaral
De acordo com o art. 157 do CPC, “Só poderá ser junto aos autos documento
redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo,
firmada por tradutor juramentado”. Essa determinação está em consonância
com a regra do art. 224 do Código Civil, que impõe a tradução para a língua
portuguesa como condição de eficácia no Brasil dos documentos redigidos em
língua estrangeira. Os sítios e portais da rede mundial de computadores (internet)
mantidos por órgãos públicos, ao divulgarem seus documentos institucionais,
deverão fazê-lo também em língua portuguesa (Lei nº 12.686/2012, art. 2º).
III. A dispensa de autenticação pelo Poder Público
Dispõe o art. 24 da Lei 10.522/2002: “As pessoas jurídicas de direito público são
dispensadas de autenticar as cópias reprográficas de quaisquer documentos
que apresentem em juízo”.