CPC_06_02

Thais Amoroso Paschoal
1962
Artigo 1.195
Art. 1.195. O tutor ou curador será citado para contestar a argüição
no prazo de 5 (cinco) dias.
Art. 1.196. Findo o prazo, observar-se-á o disposto no art. 803.
Art. 1.197. Em caso de extrema gravidade, poderá o juiz suspender
do exercício de suas funções o tutor ou curador, nomeando-
-lhe interinamente substituto.
Art. 1.198. Cessando as funções do tutor ou curador pelo decurso
do prazo em que era obrigado a servir, ser-lhe-á lícito requerer
a exoneração do encargo; não o fazendo dentro dos 10 (dez)
dias seguintes à expiração do termo, entender-se-á reconduzido,
salvo se o juiz o dispensar.
AUTOR
Thais Amoroso Paschoal
I. Deveres do tutor
São deveres do tutor: a) dirigir a educação do menor, defende-lo e prestar-lhe
alimentos, conforme seus haveres e condição; b) reclamar do juiz que providencie,
como houver por bem, quando o menor haja mister correção; c) adimplir os
demais deveres que normalmente cabem aos pais, ouvida a opinião do menor,
se já contar com doze anos de idade; d) administrar os bens do tutelado, em
proveito deste, cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé; e) representar o
menor até os dezesseis anos nos atos da vida civil, e assisti-lo, após essa idade,
nos atos em que for parte; f) receber as rendas e pensões do menor, e as
quantias e ele devidas; g) fazer-lhe as despesas de subsistência e educação,
bem como as de administração, conservação e melhoramentos de seus bens; h)
alienar os bens do menor destinados a venda; i) promover-lhe, mediante preço