CPC_06_02

Renato Rodrigues Filho
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Artigo 138
I – ao órgão do Ministério Público, quando não for parte, e, sendo
parte, nos casos previstos nos ns. I a IV do art. 135;
II – ao serventuário da justiça;
III – ao perito;
IV – ao intérprete;
§ 1º A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição,
em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira
oportunidade em que lhe couber falar nos autos; o juiz mandará
processar o incidente em separado e sem suspensão da causa, ouvindo
o arguido no prazo de 5 (cinco) dias, facultando a prova quando
necessária e julgando o pedido.
§ 2º Nos tribunais caberá ao relator processar e julgar o incidente.
I. Do Impedimento e Da Suspeição a demais sujeitos da relação processual:
Os motivos de impedimento e de suspeição disciplinados nos artigos 134 e 135
do Código de Processo Civil podem ser estendidos a outros sujeitos da relação
processual, como disciplina os incisos I a IV deste artigo. Assim, podem recair
sobre o Ministério Público, Serventuário da Justiça, Perito e Intérprete.
II. Ministério Público:
O inciso I do artigo em tela disciplina a extensão dos motivos de impedimento e
de suspeição ao Ministério Público, de forma a implicar diferentes alcances, consoante
a qualidade que o parquet exerce na causa. Ao funcionar como custos
legis, os artigos mencionados aplicam-se na totalidade. Por outro lado, ao ser
parte na causa, inexistem motivos de impedimento, só de suspeição, à exceção
do inciso V do artigo 135 do CPC, porquanto o representante do Ministério Público
certamente terá interesse no julgamento favorável ao órgão que representa.
III. Auxiliares do Juízo:
A compreensão sobre os incisos II a IV deve ser ampla, a abarcar todos os serventuários
de justiça, como o escrivão, o diretor de secretaria, o oficial de justiça,
o depositário, o administrador, o partidor, o contador, o avaliador e o tradutor
juramentado, além do perito e do intérprete.
IV. Do Procedimento:
AUTOR
Renato Rodrigues Filho
A arguição de impedimento e de suspeição disciplinada neste artigo não se su-