CPC_06_02

Maria de Lourdes Viégas Georg
158
Artigo 62
de passiva. Normalmente o réu vendo-se parte ilegítima arguirá tal ilegitimidade
como preliminar de contestação e o juiz acolhendo tal preliminar extinguirá o
processo sem julgamento do mérito, por carência de ação. O autor, se quiser,
promoverá, então nova demanda. Em determinados casos, no entanto, o réu
é obrigado a provocar, desde logo, sua substituição, exemplo clássico de nomeação
à autoria é aquele em que o réu, demandado em nome próprio, afirma
ser simples detentor da coisa objeto do litígio (Ex.: Empregado encarregado da
guarda de uma gleba rural foi citado em ação de reintegração de posse, como
se fosse dono, deverá nomear a autoria o proprietário).
II – Hipóteses de nomeação à autoria:
São duas as hipóteses de nomeação à autoria: a) quando o réu for simples detentor
da coisa (considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de
dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento
de ordens ou instruções suas (CC, art. 1198)); b) quando acionado em
nome próprio o réu tenha praticado o ato que originou a demanda por ordem ou
em cumprimento de instruções de terceiro (CPC, art. 63).
JULGADOS
Nomeação à autoria
1.”A nomeação à autoria é um caso de intervenção provocada pelo réu, através
da qual este pretende seja acertada a legitimidade do polo passivo da demanda,
e sendo cabível somente nos casos de detenção, afora a excepcionalidade da
situação prevista no art. 63, do CPC. Portanto, na espécie, em havendo situação
de depósito, ou seja, posse; não há que se falar em deferimento da nomeação à
autoria, em razão de não ser adequada a extromissão. Agravo provido.
(TJ/RS, Agravo de Instrumento 70006917223, Décima-terceira Câmara Cível, Rel.
Des. Roberto Carvalho Fraga, Julg. 27/04/2004).
Art. 63. Aplica-se também o disposto no artigo antecedente à
ação de indenização, intentada pelo proprietário ou pelo titular
de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos
prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento
de instruções de terceiro.
AUTOR
Maria de Lourdes Viégas Georg
I – Responsabilidade civil do nomeante e do nomeado: