CPC_06_02

Manoel Caetano Ferreira Filho
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Artigo 315
Como regra, o réu deve propor a reconvenção em peça distinta da contestação,
embora a jurisprudência tenha admitido que ambas sejam oferecidas em peça
única, com a condição de que sejam perfeitamente identificáveis. O réu deve
oferecer contestação e reconvenção simultaneamente (CPC, art. 299), embora
possa apenas reconvir sem contestar ou, como é óbvio, contestar sem reconvir.
III. Cabimento.
A reconvenção cabe na fase de conhecimento do procedimento comum ordinário,
na ação rescisória e nos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa
se o procedimento for convertido para o ordinário. Não cabe, portanto, na
fase de cumprimento de sentença, no processo de execução, no procedimento
sumário (que admite, porém, o pedido contraposto – CPC, art. 278, § 1º), e no
processo cautelar.
IV. Prazo.
É sempre o mesmo da contestação, pois devem ser oferecidas simultaneamente
(CPC, art. 299). No procedimento comum ordinário, é de 15 (quinze) dias (CPC,
art. 297).
V. Pressupostos específicos.
Além dos pressupostos gerais que se exigem de toda e qualquer ação (condições
da ação e pressupostos processuais), a reconvenção deve satisfazer,
ainda, pressupostos específicos, quais sejam: a) conexão entre a reconvenção e
a ação principal ou entre aquela e algum fundamento da defesa; b) competência
absoluta do juiz da causa para o julgamento da reconvenção (CPC, art. 109); c)
compatibilidade procedimental entre a ação principal e a reconvenção; e (d) a
existência de processo pendente (litispendência), quando de seu oferecimento;
depois de oferecida a reconvenção, porém, ela se torna autônoma em relação
à ação principal, de modo que a extinção desta não implica a extinção daquela
(CPC, art. 317).
VI. Compatibilidade de procedimentos.
Não é possível que o processo obedeça, ao mesmo tempo, a dois procedimentos.
Portanto, sempre que nele forem cumuladas duas ações, como sucede
quando o réu reconvém, ambas deverão ser processadas pelo mesmo rito. Disso
decorre que se a reconvenção estiver sujeita ao mesmo procedimento da
ação originária, nenhum problema ocorrerá. Porém, se subordinadas a ritos diversos
surgirá o problema de incompatibilidade. Sempre que a ação originária
tiver procedimento ordinário (ou especial que no ordinário se converte após a
contestação) e a reconvenção outro (sumário ou especial) a solução estará na
aplicação do art. 292, § 2º, do CPC, segundo o qual as duas seguirão o procedimento
ordinário, pois o reconvinte terá aberto mão do procedimento sumário
ou especial. Como não cabe reconvenção no procedimento sumário, nem nos
especiais que não se transformam em ordinário, o problema em análise não se