CPC_06_02

José Miguel Garcia Medina e
Rafael Veríssimo Siquerolo
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Artigo 560
II. Conversão do julgamento em diligência. Nulidade suprível
Acolhida a preliminar sobre nulidade suprível, o julgamento deverá ser convertido
em diligência, para que o vício seja sanado. Em sendo insuprível, restará
anular o processo. A remessa dos autos ao juiz de primeiro grau deverá ocorrer,
contudo, somente em casos de absoluta necessidade. Sempre que possível, a
diligência deverá ser realizada pelo próprio tribunal, nos termos do art. 515, §4º,
do CPC, visando a economia processual.
JULGADOS
Análise inicial das questões preliminares e prejudiciais de mérito
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
[...] APRECIAÇÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO PARCIAL DO
ACÓRDÃO. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. As preliminares
e as questões prejudiciais devem ser examinadas antes do mérito. Inteligência
do art. 560, caput, do CPC. [...] (STJ - RMS 25.207/SC - rel. Min. Arnaldo
Esteves Lima - 5ª Turma - j. em 19.08.2009)
Conversão em diligência
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPO-
STO DE RENDA. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA PELO TRIBUNAL A QUO PARA
O JUÍZO MONOCRÁTICO REALIZAR PROVA PERICIAL. ART. 560 DO CPC. POS-
SIBILIDADE. PRECLUSÃO QUE NÃO SE APLICA, NA HIPÓTESE. (STJ - AgRg no
REsp 1157796/DF - rel. Min. Benedito Gonçalves - 1ª Turma - j. em 18.05.2010).
AUSÊNCIA DA PLANILHA DE CÁLCULO DO EXEQUENTE/EMBARGADO NOS
PRESENTES AUTOS - BUSCA DA VERDADE REAL CONVERSÃO DO JULGA-
MENTO EM DILIGÊNCIA, COM FULCRO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO
560, CPC DETERMINAÇÃO DE POSTERIOR RETORNO DOS AUTOS PARA JUL-
GAMENTO DO RECURSO POR ESTA INSTÂNCIA, APÓS DA EFETIVAÇÃO DA
DILIGÊNCIA. Dispõe a regra do parágrafo único do art. 560 do CPC -- ao pressuposto
lógico de que a preliminar deva ser julgada antes do mérito [...] (TJPR
- 13ª C.Cível - AC - 714226-7 - Curitiba - Rel.: GamalielSemeScaff - Unânime - J.
25.05.2011)
APELAÇÃO CÍVEL [...] „O julgador de segunda instância, assim como o de primeira,
em todas as questões que lhe são postas, tem o direito de formar sua
convicção, tendo não só o direito como o dever de converter o julgamento em
diligência sempre que assim entender necessário para uma apreciação perfeita,
justa e equânime da questão que lhe é posta“ (Lex-JTA 141/257), „desde que o
faça, é certo, com imparcialidade e resguardando o princípio do contraditório“
(RSTJ-RF 336/256)“. (TJPR - 8ª C.Cível - AC - 724233-5 - Paranaguá - Rel.: José
Laurindo de Souza Netto - Unânime - J. 12.05.2011)
Art. 561. Rejeitada a preliminar, ou se com ela for compatível a apre-