CPC_06_02

Luiz Rodrigues Wambier
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Artigo 475
Art. 475-C. Far-se-á a liquidação por arbitramento quando:
I – determinado pela sentença ou convencionado pelas partes;
II – o exigir a natureza do objeto da liquidação.
I. Liquidação por arbitramento
A liquidação por arbitramento se impõe quando é necessária a atividade pericial
para a quantificação do valor devido, segundo parâmetros definidos na sentença.
Portanto, a liquidação por arbitramento é cabível somente nos casos em que
seja forçosa a participação de perito dotado de conhecimentos técnicos indispensáveis
à resolução da questão. Assim, situações que demandem conhecimentos
corriqueiros, integrantes do conjunto de informações do senso comum,
não devem ser submetidas ao arbitramento, mas resolvidas pelo próprio juiz,
reservando-se a liquidação por arbitramento aos casos cuja resolução dependa
de conhecimentos especializados. Nesse sentido, cf. TJSC, AI 785346, rel. Jorge
Luiz Barbosa, j. 14.02.2012.
II. Fixação do valor pelo juiz
Nas hipóteses que não demandem conhecimento técnico, mas apenas critérios
jurídicos, a definição do quantum deve ficar a cargo do juiz, sem que se exija
a ação de liquidação. É o que ocorre, por exemplo, nos casos de indenização
por danos morais, quando compete ao juiz, sempre que possível, fixar o valor
da indenização, com base em regras de experiência, na própria sentença, não
remetendo a fixação do quantum debeatur para a posterior fase de liquidação
por arbitramento.
III. Adequação do procedimento
AUTOR
Luiz Rodrigues Wambier
Conquanto a sentença condenatória genérica defina que a liquidação se realizará
por arbitramento, pode ocorrer que, no curso da liquidação, constate-se a
ausência de elementos necessários à liquidação. Nesse caso, a expressão “determinado
pela sentença”, contida no inciso I, do art. 495-C, do CPC, deve ser
compreendida no sentido de que é o grau de indeterminação da sentença que
determinará o procedimento a ser adotado. Assim, caso a prova de fato novo
se mostre imperiosa à fixação do quantum debeatur, pode o juiz solucionar a
questão aplicando à liquidação por arbitramento os princípios que orientam a liquidação
por artigos, atribuindo utilidade à sentença condenatória genérica que,
por equívoco, determinou um rito procedimental de liquidação impróprio ao caso.
Art. 475-D. Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz nomeará