CPC_06_02

Rogéria Fagundes Dotti
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Artigo 333
mesmo que estes não se submetam ao exame, sobre eles não incidirá a presunção,
conforme precedente abaixo.
VI. Fato negativo
O fato negativo obviamente não pode ser comprovado, havendo nessa hipótese
necessidade de se impor o ônus à parte contrária àquela que alegou o mencionado
fato. Há todavia uma série de fatos negativos que comportam alguma
forma de demonstração de fato correlato positivo. Nesse caso, não caberá a
inversão.
VII. Convenção das partes quanto ao ônus da prova
De acordo com o próprio dispositivo legal, as partes têm a possibilidade de distribuir
livremente o ônus probatório, só não podendo fazê-lo quando se tratar de
direito indisponível ou quando tal convenção tornar essa prova excessivamente
difícil. Isso significa que o magistrado, em uma dessas duas hipóteses e à luz
do caso concreto, pode afastar a convenção anteriormente pactuada entre as
partes.
Súmula nº 301 do STJ (Aprovada em 18/10/2004): “Em ação investigatória, a
recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris
tantum de paternidade”.
JULGADOS
Inaplicabilidade da Súmula nº 301 do STJ em relação aos descendentes
“A presunção relativa decorrente da recusa do suposto pai em submeter-se
ao exame de DNA, nas ações de investigação de paternidade, cristalizada na
Súmula 301 do STJ, não pode ser estendida aos seus descendentes, por se tratar
de direito personalíssimo e indisponível. 4. A Súmula 7 do STJ impossibilita a
verificação, em sede de recurso especial, sobre a existência de apontado relacionamento
amoroso entre a genitora de recorrente e o suposto pai. 5. Recurso
especial não conhecido”
(STJ – Quarta Turma – REsp nº 714.969/MS – Rel. Min. Luis Felipe Salomão – J.
em 04/03/2010 ..)
Recusa ao exame de DNA: presunção de paternidade
“Verificada a recusa, o reconhecimento da paternidade decorrerá de outras provas,
estas suficientes a demonstrar ou a existência de relacionamento amoroso
à época da concepção ou, ao menos, a existência de relacionamento casual,
hábito hodierno que parte do simples ‚ficar‘, relação fugaz, de apenas um encontro,
mas que pode garantir a concepção, dada a forte dissolução que opera
entre o envolvimento amoroso e o contato sexual. Recurso especial provido.”
(STJ – Terceira Turma – REsp 557365/RO – Rel. Ministra Nancy Andrighi – J. em
07/04/2005 – DJ 03/10/2005 .).