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CPC_06_02

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Fernando de Brito Alves<br />

1734<br />

Artigo 959<br />

Art. 959. Tanto que passe em julgado a sentença, o agrimensor<br />

efetuará a demarcação, colocando os marcos necessários.<br />

Todas as operações serão consignadas em planta e memorial<br />

descritivo com as referências convenientes para a identificação,<br />

em qualquer tempo, dos pontos assinalados.<br />

AUTOR<br />

Fernando de Brito Alves<br />

I. Execução do julgado: demarcação<br />

Após o trânsito em julgado da sentença de procedência, a demarcação deve<br />

ser feita pelo agrimensor, e supervisionada pelos arbitradores. É possível que os<br />

assistentes técnicos das partes, quando houver, acompanhem os atos demarcatórios.<br />

Não é possível a execução provisória.<br />

Quando for o caso, o juiz determinará a remoção de antigos marcos fixados em<br />

desacordo com a demarcação estabelecida pela sentença que julgar procedente<br />

o pedido.<br />

JULGADOS<br />

Demarcação: colocação de marcos divisórios<br />

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMARCATÓRIA - CONSTRUÇÃO DE MURO EM TER-<br />

RENO ALHEIO - DETERMINAÇÃO DE DEMOLIÇÃO QUE ERA DE RIGOR - RE-<br />

GULARIZAÇÃO DO DESPEJO DE DEJETOS - DANO MORAL DEVIDO - POSSE<br />

PRECÁRIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO<br />

(TJPR - 17ª C.Cível - AC 585<strong>06</strong>4-8 - Foro Regional de Campo Largo da Comarca<br />

da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Fabian Schweitzer - Unânime - J.<br />

26.08.2009)<br />

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEMARCATÓRIA. COLOCAÇÃO DE MAR-<br />

COS DIVISÓRIOS. ATOS REFERENTES À SEGUNDA FASE PROCESSUAL. INE-<br />

XISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.<br />

CONTROVÉRSIA ACERCA DOS LIMITES. RECURSO DESPROVIDO.<br />

(TJPR - 18ª C.Cível - AI 414699-4 - Ivaiporã - Rel.: Carlos Mansur Arida - Unânime<br />

- J. 29.08.2007)<br />

Art. 960. Nos trabalhos de campo observar-se-ão as seguintes<br />

regras:

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