CPC_06_02

Graciela I. Marins
1578 Artigo 827
hospitalar inábil à garantia do Juízo. Possibilidade do juiz controlar a idoneidade
da caução ofertada. Recurso desprovido (TJPR, Segunda Câmara Cível, Agr.
Instr. 772190-2, Rel. Des. Cunha Ribas. DJ 21.07.2011).
Art. 828 - A caução pode ser prestada pelo interessado ou por
terceiro.
I. O terceiro
Terceiro é considerado aquele que não é parte no processo em andamento. Para
participar da relação jurídica processual é preciso ter interesse processual. O
art. 828 permite que a caução seja prestada por terceiro desprovido de interesse,
mas concordante.
II. A caução
AUTOR
Graciela I. Marins
A garantia pode ser prestada pela própria parte interessada ou por terceiro, em
favor daquele que deve oferecer a caução. No entanto, é necessário, por óbvio,
que o terceiro, proprietário do bem, concorde expressamente com o oferecimento.
O terceiro não precisa sequer integrar a relação jurídica processual para que
a caução se realize. Basta a parte interessada oferecer o bem com a devida
anuência do terceiro proprietário.
III. A averbação da caução
É sempre necessária a averbação da caução na matrícula do imóvel no documento
público correspondente, para que a garantia prestada tenha efeitos perante
de terceiros.
JULGADOS
Caução prestada por terceiro
Processual. Execução provisória. Caução prestada por terceiro (CPC - art. 828).
Na execução provisória, admite-se caução prestada por terceiro, não integrante
da relação processual (CPC - art. 828) (STJ, Primeira Turma, REsp 33960/SP,
Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22.08.1994).
Agravo de Instrumento. Decisão que recebe a apelação no efeito devolutivo.
Caução. Bem de terceiro. Ausência de anuência do proprietário. Art. 828 do
CPC. Recurso parcialmente provido (TJPR, Décima Sexta Câmara Cível, Agr.