CPC_06_02

Rogéria Fagundes Dotti
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Artigo 333
prova impossível, a celeuma deve se resolver com a improcedência do pedido“
(RESP 720930/RS, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, DJe 09/11/2009).[...]”
(STJ – REsp 798.803 – Proc. 2005/0192208-9 – BA – Quarta Turma – Rel. Min.
Aldir Guimarães Passarinho Junior – Julg. 21/10/2010 – DJE 11/11/2010)
“Alegação difícil de ser comprovada por tratar-se de prova negativa. Não há
como exigir do autor a demonstração de que o seguro cobrado mês a mês não
foi por ele requerido nem aderido. ‚prova impossível‘ que imputa o ônus da prova
aos réus. Réus que não conseguiram comprovar a solicitação e aderência do
contrato de seguro pelo autor. Prova possível de ser realizada pela: I) inquirição
testemunhal da funcionária do call center (prova dispensada em audiência) – II)
apresentação da gravação da conversa telefônica entre o autor e o atendente,
prática exigida pelo Decreto nº 6.523/2008 – III) apresentação da apólice do seguro
dos contratantes com o plano contratado, o nome do beneficiário e o valor
do prêmio. Modalidade de contratação que facilita a ocorrência de fraudes por
insuficiente fiscalização do prestador de serviços. Cabe à instituição que age
por conta e risco arcar com eventuais prejuízos decorrentes do seu ato. [...]”
(TJPR – ApCiv 0550067-0 – Paranavaí – Décima Terceira Câmara Cível – Rel.
Des. Gamaliel Seme Scaff – DJPR 17/07/2009 – Pág. 203)
Busca da verdade real
“O processo civil moderno reclama uma atividade mais presente e intensa do
juiz. Uma sociedade que espera justiça não pode se contentar com a mera verdade
formal, quando é possível buscar a verdade real. [...].”
(TJPR – ApCiv 0619089-2 – Campo Mourão – Nona Câmara Cível – Rel. Des.
Francisco Luiz Macedo Junior – DJPR 22/04/2010 – Pág. 216)
“A complementação do conjunto probatório, corolário do poder do juiz de averiguar
os fatos, sobre o qual as partes não podem dispor, visa, por meio da
busca pela verdade real, à formação de um juízo de livre convicção motivado,
atendendo, assim, ao interesse público de efetividade da justiça, cujo escopo é
o alcance da verdadeira paz social, que se eleva sobre os interesses individuais
das partes. Precedentes do e. Superior Tribunal de justiça.”
(TRF 4ª R. – AgRg-AC 0008255-51.2012.404.9999 – SC – Sexta Turma – Rel.
Des. Fed. Celso Kipper – Julg. 19/06/2013 – DEJF 01/07/2013 – Pág. 396)
Art. 334. Não dependem de prova os fatos:
I – notórios;
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
III - admitidos, no processo, como incontroversos;
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
AUTOR
Rogéria Fagundes Dotti