CPC_06_02

Helena Gonçalves Coelho
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Artigo 261
da tutela jurisdicional. Exegese dos arts. 258, 259 e 260 do CPC. Possibilidade
do Juízo de primeiro grau determinar a emenda da inicial, para que a parte
ajuste o valor da causa ao conteúdo econômico da demanda. Precedentes:
REsp. 572.536/PR, DJU 27.06.05, AgRg no Ag 460.638/RJ, DJU 23.06.03 e REsp.
165.355/MG, DJU 14.12.98. 5. Leciona a doutrina que „o valor da causa não corresponde
necessariamente ao valor do objeto imediato material ou imaterial, em
jogo no processo, ou sobre o qual versa a pretensão do autor perante o réu.
É o valor que se pode atribuir à relação jurídica que se afirma existir sobre tal
objeto‘ (...) Determina-se, portanto, o valor da causa apurando-se a expressão
econômica da relação jurídica material que o autor quer opor ao réu. O valor do
objeto imediato pode influir nessa estimativa, mas nem sempre será decisivo‘ (in
Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil - Teoria geral do
direito processual civil e processo de conhecimento. Rio de Janeiro: Forense,
2008, pg.325). […]”
(STJ –1ª T. – AgRg no REsp 1.089.211/RJ, Ministro Luiz Fux, DJe de 21.2.2011).
[...]2. É cabível a modificação ex officio do valor atribuído à causa na hipótese em
que o magistrado visualiza manifesta discrepância em comparação com o real
valor econômico da demanda. Precedentes desta Corte. [...] (REsp 1234002/RJ,
Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/03/2011, DJe
17/03/2011)
Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve
por impulso oficial.
I. Princípio da inércia da jurisdição
O princípio da inércia da jurisdição, previsto no CPC, art.2o, determina que “nenhum
juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado
a requerer”. Portanto, a tutela jurisdicional precisa ser provocada pela parte ou
pelo interessado, de acordo com sua vontade, descrita na petição inicial e consubstanciada
no pedido.
II. Princípio dispositivo
A tutela jurisdicional será prestada dentro dos limites da vontade da parte ou
interessado, em decorrência do princípio dispositivo. Assim, é defeso ao juiz
proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como
condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado,
conforme CPC, 460.
III. Impulso oficial
AUTOR
Helena Gonçalves Coelho