CPC_06_02

Renato Rodrigues Filho
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Artigo 148
I. Do Depositário e do Administrador:
AUTOR
Renato Rodrigues Filho
Sem olvidar da possibilidade de o próprio executado assumir o encargo de depositário
de bens penhorados, arrestados ou seqüestrados (arts. 666, §1º, 821 e
824, II, todos do Código Processo Civil), a função de depositário poderá ser assumida
por terceiro, que exercerá a guarda e a conservação dos bens que lhes
são depositados. Este terceiro poderá constituir-se como depositário particular
ou público, com jus a remuneração pelo desempenho da atividade de auxiliar
da justiça, na justa medida dos atos de guarda e de conservação. Diante da
penhora, arresto ou seqüestro de maquinário, por exemplo, pode-se determinar
a remoção do bem a um depositário para que exerça a sua guarda e conservação.
Já o administrador reconhecidamente exerce função mais ativa, voltada
a manutenção da atividade e da produção de estabelecimento penhorado. O
exercício da função tende a limitar-se no tempo, até a resolução do processo,
sendo viável à parte interessada requerer, nos próprios autos, a restituição da
coisa dada em depósito ou para administração.
II. Depósito em Instituição Financeira:
Conforme preceitua a Súmula 179 do STJ, a instituição financeira que recebe
depósito é reputada como auxiliar da justiça, sendo-lhe de responsabilidade
o pagamento da correção monetária e dos respectivos juros: “Processual Civil
e Administrativo. Desapropriação. Depósitos Judiciais. Correção Monetária.
Responsabilidade do Banco Depositário. Súmula 179/STJ. 1. Consoante entendimento
sumulado no enunciado 179/STJ, a instituição financeira que recebe
depósitos judiciais correspondentes a indenização expropriatória responde pela
correção monetária dos respectivos valores. 2. Agravo Regimental não provido.”
(STJ. 2ª Turma. AgRg no Ag 1091758/SP. Relator: Ministro Herman Benjamin.
Julgado em 18/08/2009. DJe: 27/08/2009).
Art. 149. O depositário ou o administrador perceberá, por seu trabalho,
remuneração que o juiz fixará, atendendo à situação dos bens,
ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução.
Parágrafo único. O juiz poderá nomear, por indicação do depositário
ou do administrador, um ou mais prepostos.
I. Direito a Remuneração:
AUTOR
Renato Rodrigues Filho
É de firmar que nem sempre o depositário ou administrador farão jus à remun-