CPC_06_02

Ivan Aparecido Ruiz
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Artigo 455
ser uma e não sofrer fracionamento, desenvolvendo de maneira contínua até
atingir o ato estatal sentença. Todavia, certas situações que podem acontecer,
e muitas ocorrem, implicam que a audiência seja fracionada, em razão de seu
adiamento pelos motivos já expostos (ausência de testemunhas, não comparecimento
do advogado, requerimento de adiamento formulado pelo advogado
por motivo justificado, adiamento da audiência por convenção das partes, suspensão
do processo por convenção das partes etc.).
Uma vez suspensa a audiência, o seu prosseguimento deve ocorrer logo na
sequência, em data mais breve possível, justamente para que o juiz e todos os
sujeitos processuais tenham na memória, sem necessidade de voltar a estudar
o processo, os fatos ocorridos na audiência. Mas, aqui, devido à pauta lotada
dos juízos, muitas vezes esse fracionamento da audiência faz que a continuação
da mesma venha a se verificar muito tempo mais tarde, o que, repita-se, afeta
profundamente o princípio da economia processual e a garantia constitucional
fundamental estampada no princípio constitucional da duração razoável do processo
(art. 5º, inc. LXXVIII, da CRF/88).
III. Princípio da identidade física do juiz
De outro lado, uma vez fracionada a audiência, no prosseguimento da mesma,
em muitos casos, devido a alterações no órgão jurisdicional, não será o mesmo
juiz quem dará a continuidade na audiência. Tanto que se alterou a redação que
tratava do princípio da identidade física do juiz, dando novo colorido, afirmando
que o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará o conflito de
interesses, abrindo as exceções no caso de convocação, licença, por qualquer
motivo, promovido ou aposentado, casos em que passarão os autos do processo
ao seu sucessor.
IV. Fracionamento e oitiva de testemunha
No caso de fracionamento da audiência, e, na hipótese da ausência da testemunha
que deveria ter comparecido independentemente de intimação na audiência
anterior, poderá e deverá ela ser inquirida se no prosseguimento da
audiência estiver presente. Entende-se que, nesse caso, não há se falar em
preclusão, mormente se houver motivo justificado. Não é demais lembrar que
o juiz, preocupado com a realização do valor justiça, deve se cercar de todos
os elementos probatórios possíveis, tanto que a legislação, doutrina e jurisprudência
entendem pela ampliação de seus poderes instrutórios, inclusive com
iniciativa de ofício.
Art. 456. Encerrado o debate ou oferecidos os memoriais, o juiz proferirá
a sentença desde logo ou no prazo de 10 (dez) dias.
AUTOR
Ivan Aparecido Ruiz