CPC_06_02

Fernando de Brito Alves
1725
Artigo 951
A doutrina pontua que as diferenças entre a ação demarcatória e a reivindicatória
são muito tênues, já que as duas podem produzir o mesmo efeito, consistente
na recuperação de porção de terreno ocupado indevidamente por confinante.
Não que a ação demarcatória se transmute em ação reivindicatória, mas a restituição
surgirá como consequência natural da demarcação.
A diferença entre os dois procedimentos é que na reivindicatória a porção que se
reivindica é certa e conhecida. Enquanto na ação demarcatória isso não ocorre,
de modo que é necessário primeiramente investigar os limites do terreno. O pedido
de demarcação é sempre mais amplo que o pedido reivindicatório.
De toda sorte, a legislação processual, para dirimir qualquer dúvida, cuidou de
autorizar de forma expressa a cumulação da ação de demarcação com queixa
de esbulho ou turbação.
Sobre o tema: SILVA. Ovídio A Baptista da. Curso de Processo Civil. v.2. 5 ed..
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 309, e ainda, SILVA. Ovídio A Baptista
da. Comentários ao Código de Processo Civil, v.13: dos procedimentos especiais,
arts.890 a 981. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 197-198
JULGADOS
Cumulação de pedidos
AÇÃO DEMARCATÓRIA ¬ CUMULAÇÃO DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NA
POSSE ¬ ALEGADA AUSÊNCIA DE MARCOS DIVISÓRIOS PETIÇÃO INICIAL
INSTRUÍDA REGULARMENTE COM MATRÍCULA, MAPAS CONFECCIONADOS
POR RESPONSÁVEL TÉCNICO E “CROQUIS” ELABORADOS PELA PARTE AU-
TORA LINHAS DEMARCANDAS DESCONHECIDAS INDICAÇÃO GENÉRICA NA
INICIAL COM BASE DO REGISTRO IMOBILIÁRIO AUSÊNCIA DE DELIMITA-
ÇÃO PRECISA DA ÁREA E DA LINHA DEMARCANDA PEDIDO COGNOSCÍVEL
OUTROS ELEMENTOS DE COGNIÇÃO SUMÁRIA - EMENDA DA INICIAL NÃO
OPORTUNIZADA - INÉPCIA DECRETADA APÓS ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS ¬
DESCABIMENTO EXCESSO DE FORMALISMO - PROVA PERICIAL NECESSÁRIA
PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E INSTRUMENTALIDADE DO PRO-
CESSO ¬ DISCUSSÃO DA POSSE PREJUDICADA¬ PRECEDENTES DA CORTE
¬ SENTENÇA CASSADA ¬ R ECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 17ª
C.Cível - AC 621819-1 - Cerro Azul - Rel.: Fabian Schweitzer - Unânime - J.
01.09.2010)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA
COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO, ANTE SEU CONTEÚDO, EXAMI-
NADO COMO REIVINDICATÓRIO - POSSIBILIDADE - EFEITOS COMUNS, NO
CASO. PERDAS E DANOS - VIABILIDADE DE SEREM DEFERIDOS, ANTE A MA-
NIFESTA POTENCIALIDADE DE OCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE
DO PROCESSO E DA ECONOMIA PROCESSUAL. VERBA HONORÁRIA ÍNFIMA
- ADEQUAÇÃO. APELO PROVIDO EM PARTE, PARA ESTES FINS - RECURSO
ADESIVO NÃO CONHECIDO POR SERODIO. (TJPR - 5ª C.Cível - AC 66316-5 -
Cerro Azul - Rel.: Cunha Ribas - Unânime - J. 01.06.1999)
AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PER-