CPC_06_02

Cristina Leitão Teixeira de Freitas
1313 Artigo 683
pelo juiz. A doutrina majoritária tem defendido a viabilidade de determinação de
nova avaliação por erro ou dolo de ofício pelo magistrado, em atenção ao princípio
do livre convencimento. De qualquer forma, neste caso deverá ser nomeado
outro avaliador.
II.2. Modificação do valor do bem.
Quando se verificar que houve majoração ou diminuição do valor do bem, a
nova avaliação, que pode ser feita pelo mesmo avaliador, terá o objetivo de evitar
prejuízo às partes, pois, se o bem for superestimado, correrá o risco de não
ser alienado no processo; por outro lado, se desvalorizado, será alienado por
valor inferior ao real, gerando dano flagrante a ambos: ao exequente, porque
pode ficar sem garantia suficiente para a satisfação do seu crédito; ao executado,
porque pode ser privado de seu patrimônio por valor inferior ao efetivamente
devido pelo bem. Portanto, necessária nova avaliação para fazer os devidos
ajustes ao valor do bem.
II.3. Fundada dúvida quanto ao valor do bem.
O dispositivo também prevê nova avaliação quando houver fundada dúvida sobre
o valor atribuído ao bem, com referência à substituição do bem penhorado
prevista no art. 668, parágrafo único, V. Mas nesta hipótese não haverá segunda
avaliação, já que o valor apontado pelo executado não é considerado uma primeira
avaliação. De outro viés, a “fundada dúvida” poderia ser enquadrada na
hipótese do inciso I (erro).
III. Recurso cabível.
A decisão que determina nova avaliação pode ser atacada por agravo de instrumento
(CPC, art. 522).
JULGADOS
Critérios para nova avaliação
PROCESSUAL CIVIL. AVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO. DECURSO DE TEM-
PO. REAVALIAÇÃO. CRITÉRIOS. ARTS. 683 E 684 DO CPC.
1. A recorrente, por meio de Embargos, se insurgiu contra adjudicação deferida
ao recorrido por valor deficitário (R$ 4.275.342,00), dado que realizada quatro
anos e sete meses após a última avaliação. Aduz que a prova da defasagem
não foi oportunizada porque não houve licitante interessado em adquirir o imóvel
pelo valor da avaliação. Aponta que, à época da avaliação, o imóvel valia aproximadamente
R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).
2. A sentença de improcedência foi mantida pelo Tribunal de origem com amparo
no seguinte fundamento: “Em que pese em outros feitos tenha reconhecido a
necessidade de uma reavaliação de imóveis, uma vez que realizado o primeiro
leilão não compareceram interessados a aquisição pelo valor da avaliação, tendo
a empresa Maxxibolt Indústria de Autopeças Ltda. ofertado lance de 60% da
avaliação para pagamento parcelado em 60 (sessenta) vezes, o que foi recusado
pelo credor. Pois bem, se o imóvel vale mais do que avaliado, mas não con-