CPC_06_02

Sandro Gilbert Martins
1483
Artigo 791
cutado que tem condições de desde logo demonstrar que não é devedor, mas
não tem bens para garantir a execução; ou no executado que, a despeito de
conseguir demonstrar desde logo não ser devedor, precisa ter bens penhorados
para evitar o prosseguimento da indevida execução).
IV. Suspensão pelas hipóteses do art. 265, I e III
A execução também se suspende quando ocorrer a morte ou perda da capacidade
processual da parte, do seu representante legal e do procurador (CPC, art.
265, I), o que ocorrerá assim que o juiz for comunicado ou tiver essa notícia nos
autos, podendo atuar mesmo de ofício. Caberá ao juiz assinar prazo para a devida
regularização. Os atos havidos posteriormente à causa suspensiva poderão
ser declarados ineficazes perante os sucessores e, portanto, refeitos, ou, desde
que aceitos, poderão ser ratificados. É aplicável na espécie o previsto nos §§1º
e 2º do art. 265 do CPC.
No que se refere ao manejo das chamadas exceções rituais (de incompetência
relativa, suspeição ou impedimento), tem-se que a execução estará suspensa
a partir de sua apresentação no processo. Também suspenderá, se for o caso,
o trâmite de eventuais embargos ou de outra defesa em trâmite simultâneo à
execução. Com efeito, o vício que atinge o juiz ou o juízo, tanto reflete sobre o
julgamento da execução quanto da respectiva defesa. Por coerência, há de se
reconhecer que sendo tempestivamente apresentada a exceção antes de encerrado
o prazo para a defesa (dos embargos etc.), suspende-se a execução e
o próprio curso do restante do prazo para apresentação desta defesa. Todavia,
para que isso realmente ocorra, o magistrado terá de consignar tal extensão do
efeito suspensivo de forma clara e expressa em sua decisão, sob pena de se
entender que a exceção não paralisa o prazo para oposição da defesa, tal como
se observa da jurisprudência dominante a respeito.
V. Falta de bens penhoráveis e prescrição intercorrente
Tendo a execução o rito da expropriação (CPC, art. 647), a falta de bens penhoráveis
acarreta a suspensão da execução. Ocorrendo o mesmo fenômeno em
execução de título executivo extrajudicial perante o Juizado Especial, ter-se-á a
extinção do processo (Lei 9.099/95, art. 53, §4º). Considerando que essa suspensão
não pode ser por prazo indeterminado e considerando o previsto no
art. 265, §3º e no art. 475-J, §5º, ambos do CPC, sugere-se que o prazo máximo
dessa suspensão seja de 6 (seis) meses, findo os quais, permanecendo
a mesma situação, o processo deve ser extinto. Caso não se entenda possível
extinguir a execução, findo esse prazo de 6 (seis) meses deve ter início o prazo
da prescrição intercorrente, o que se diz em interpretação análoga ao que ocorre
na execução fiscal (Lei 6.830/80, art. 40), assim consagrado na Súmula 314
do STJ (“em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o
processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal
intercorrente”). Vale dizer, enquanto suspensa a execução pela falta de bens penhoráveis
não corre o prazo prescricional.