CPC_06_02

Paulo Osternack Amaral
674
Artigo 393
Como visto nos comentários ao art. 391 do CPC, há basicamente dois momentos
possíveis para a arguição do incidente de falsidade: antes ou depois de encerrada
a instrução do processo. Considera-se encerrada a instrução quanto o
juiz passar a palavra para o advogado do autor para iniciar o debate oral, determinar
o oferecimento de memoriais escritos (CPC, art. 454, caput) ou remeter os
autos à conclusão para julgamento. Se a falsidade for arguida antes de encerrada
a instrução, ela será processada nos próprios autos; caso seja arguida após o encerramento,
a arguição será processada em autos apartados do processo principal.
II. O incidente suscitado no tribunal
Também é possível que a arguição de falsidade seja suscitada e tramite perante
o tribunal. Isso ocorrerá tanto nos casos de competência originária quanto
na hipótese de competência recursal. Os regimentos internos dos tribunais
costumam disciplinar os aspectos procedimentais do incidente. O Tribunal de
Justiça do Paraná, por exemplo, tratou do tema nos arts. 350 a 354, do seu
Regimento Interno. A sistemática regimental é muito semelhante à prevista no
CPC. Suscita-se na contestação a falsidade de documento apresentado com a
inicial e será de dez dias o prazo para arguir a falsidade do documento levado
aos autos em momento posterior à inicial (da ação de competência originária)
ou com o recurso (ou posteriormente a ele). Logo que for suscitado o incidente,
o relator, quando necessário, suspenderá o processo (RI-TJPR, art. 351, § 1º).
Após o oferecimento de reposta e a realização de eventual perícia, o relator levará
o incidente para julgamento perante o órgão colegiado competente para o
conhecimento do feito principal (RI-TJPR, art. 351, § 2º).
JULGADOS
Incidente de falsidade em autos apartados antes de encerrada a instrução:
inexistência de nulidade
“[...] 1. Ainda que o incidente de falsidade tenha sido arguido antes de encerrada
a instrução da causa principal e processado em apenso, neste caso em
específico, afasta-se a alegação de nulidade, em atenção ao principio da instrumentalidade
do processo. [...].” (TJPR – Décima Quinta Câmara Cível – ApCiv
1021999-3 – Ubiratã – Rel. Des. Jucimar Novochadlo – DJPR 14.06.2013)
Art. 394. Logo que for suscitado o incidente de falsidade, o juiz suspenderá
o processo principal.
I. Suspensão do processo principal
AUTOR
Paulo Osternack Amaral