CPC_06_02

Manoel Caetano Ferreira Filho
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Artigo 288
pedido alternativo.
AUTOR
Manoel Caetano Ferreira Filho
I. Pedido alternativo.
Dependendo da natureza da obrigação (e não do arbítrio do autor), pode-se formular
pedido alternativo, sempre que a obrigação puder ser cumprida por mais
de um modo (CC, art. 252 a 256). Formular pedido alternativo, portanto, não é
outra coisa senão pedir que o réu seja condenado em qualquer dos possíveis
modos de cumprimento da obrigação, conforme estejam estabelecidos pela lei
ou pelo contrato. Tal possibilidade pode ser expressa na fórmula: o autor pede A
ou B. Logo, terá sua pretensão atendida se a sentença reconhecer a procedência
de A ou de B. Nesta hipótese não há cumulação de pedidos e não se exija
compatibilidade entre eles.
II. Distinção de outras modalidades de pedido.
Não há uniformidade terminológica na doutrina e na jurisprudência sobre os
tipos de pedidos, o que pode gerar confusões. No sistema do vigente CPC, parece
adequado o seguinte esquema: a) pedido alternativo, definido neste artigo;
b) pedido sucessivo, previsto no art. 289, em que o autor faz um primeiro pedido
(principal) e, somente para a hipótese deste não ser acolhido, formula outro (sucessivo).
Pede A e, para o caso de não ser acolhido A, pede B. Há quem chame
esta hipótese de “cumulação alternativa de pedidos” ou de “cúmulo subsidiário
de pedidos”, distinguindo-a do “pedido alternativo”. Por fim, embora não expressamente
regulado neste código, o autor pode formular dois pedidos, pretendendo
o acolhimento de ambos, mas o primeiro é pressuposto lógico ao atendimento
do segundo, de modo que a improcedência daquele torna prejudicada
a análise deste. O acolhimento do primeiro, contudo, não implica a procedência
do segundo, que pode ser rejeitado. Para evitar confusão e considerando que o
CPC faz expressa referência somente ao “pedido alternativo”, no art. 288, e ao
“pedido em ordem sucessiva”, no art. 289, pensamos ser adequado denominar
esta última hipótese de pedido subsidiário. Em resumo, nos termos do esquema
que sugerimos, o pedido por ser alternativo (CPC, 288), sucessivo (CPC, 289) ou
subsidiário (quando são formulados dois pedidos, sendo que o segundo só será
julgado se o primeiro for acolhido).
III. Direito de escolha pelo devedor.
Admitindo a obrigação mais de um modo para seu cumprimento e cabendo a
escolha ao devedor, o juiz deve garantir-lhe a possibilidade de cumpri-la por
qualquer deles, mesmo que o autor não formule pedido alternativo. O ideal é
que, ao despachar a petição inicial o juiz determine ao autor que a emende para
formular pedido alternativo. Contudo, mesmo que não o faça, deve condenar o
réu a cumprir a obrigação pelo modo que escolher, sem que isso signifique vio-