CPC_06_02

Stela Marlene Schwerz
1205 Artigo 594
material (CC, 1.219, e 1433, inc. II) e estando na posse dos bens do devedor,
deverá requerer ao juiz da execução que a penhora recaia sobre os bens que
estão sob seu poder. Apenas se os bens retidos não forem suficientes para a
satisfação da obrigação é que o credor poderá requerer que recaiam sobre os
demais bens do executado.
JULGADOS
Bens excutidos
[...] Em processo de execução, a penhora deverá recair primeiramente sobre os
bens hipotecados, devendo ser excutidos, em primeiro lugar, aqueles na posse
do credor. Todavia, sendo insuficientes os bens dados em garantia deverá o
oficial de justiça proceder à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir
a execução. Tendo o Tribunal de origem determinado a excussão prévia
dos bens hipotecados, como no caso, bem como a redução da penhora, após a
avaliação, caso se apure eventual excesso, não se caracterizou a alegada violação
aos artigos 655, § 2, 594, 659 e 685, § 1º da lei adjetiva civil e ao artigo 69
do Decreto-lei nº 167/67.
[...] (STJ - REsp 214.937/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TUR-
MA, julgado em 05/06/2001, DJ 27/08/2001, p. 341) PROCESSUAL CIVIL. EXE-
CUÇÃO. PENHORA. BENS HIPOTECADOS.
[...] 1. E DIREITO DO EXECUTADO VER EXCUTIDOS EM PRIMEIRO LUGAR OS
BENS DADOS EM PENHOR (ARTS. 594 E 655, PAR-2., CPC).
2. HAVENDO CULPA DO EXEQUENTE NO DESAPARECIMENTO DA GARANTIA
PIGNORATICIA, ADMITE-SE COMPENSAÇÃO ENTRE O CREDITO EXEQUENDO
E O VALOR MONETARIO DA MERCADORIA APENHADA.
[...] (STJ - REsp 8.453/SP, Rel. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA
TURMA, julgado em 16/03/1992, DJ 03/08/1992, p. 11320)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PE-
NHORA SOBRE IMÓVEL - NULIDADE DECRETADA PELO TRIBUNAL, PORQUE É
DIREITO DOS EXECUTADOS VER EXCUTIDOS EM PRIMEIRO LUGAR OS BENS
DADOS EM PENHOR (ARTS. 594 E 655, § 2º, DO C.P.C.) - DESOBEDIÊNCIA AO
JULGADO, DETERMINANDO A CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO - ILEGALIDA-
DE - RECURSO PROVIDO. Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos
os subseqüentes, que dele dependam, restituindo-se as partes, ao estado, em
que antes dele se achavam. (TAPR - Primeira C.Cível (extinto TA) - AI - 161419-
3 - Curitiba - Rel.: Lauro Augusto Fabrício de Melo - Unânime - - J. 06.02.2001)
Art. 595 - O fiador, quando executado, poderá nomear à penhora
bens livres e desembargados do devedor. Os bens do fiador
ficarão, porém, sujeitos à execução, se os do devedor forem
insuficientes à satisfação do direito do credor.