CPC_06_02

Fernando de Brito Alves
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Artigo 954
entenda que não há sentido em falar de exceção, de modo que, o prazo de 20
(vinte) dias para contestar incide ainda que haja apenas um réu (SILVA. Ovídio
A Baptista da. Curso de Processo Civil. v.2. 5 ed.. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2002. p. 438)
De qualquer forma, como bem ensina Marinoni, se os litisconsortes tiverem procuradores
diferentes o prazo de 20 (vinte) dias deverá ser contado em dobro
(MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil: comentado
artigo por artigo. São Paulo: RT, 2008, p. 864).
JULGADOS
TJPR - Apelação Cível AC 3617003 PR 0361700-3 (TJPR) Ementa: PROCESSUAL
CIVIL AÇÃO DE DIVISÃO CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE DILAÇÃO
PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA PRAZO DE RESPOSTA COMUM ARTIGO 954
DO CPC NORMA ESPECIAL INAPLICABILIDADE DO ART. 191 DO CPC PRELIMI-
NARES ARREDADAS. DIREITO CIVIL AÇÃO DE DIVISÃO PROPRIEDADE COMUM
CONDOMÍNIO EM TRÊS ÁREAS RURAIS POSSIBILIDADE DE DIVISÃO CÔMO-
DA UMA DAS ÁREAS DESPROVIDA DE TÍTULO DOMINIAL ADQUISIÇÃO PE-
LOS CONDÔMINOS MEDIANTE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS POSSE
QUALIFICADA E EXERCIDA COMO DONOS - POSSIBILIDADE DE SER OBJETO
DE DIVISÃO - TÍTULO DE POSSE IDÊNTICO DOS CONDÔMINOS - ARRENDA-
MENTO IRRELEVANTE PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO DIVISÓRIO - ASSUNTO
OBRIGACIONAL SEM REPERCUSSÃO NO DIREITO REAL - VERBA HONORÁRIA
MANTIDA - PROPORCIONALIDADE - ARBITRAMENTO EQUITATIVO - RECURSO
DESPROVIDO.
Art.955. Havendo contestação, observar-se-á o procedimento
ordinário; não havendo, aplica-se o disposto no art. 330, II.
AUTOR
Fernando de Brito Alves
I. Procedimento
Depois de citado, o réu poderá oferecer contestação, bem como apresentar as
exceções (CPC, art. 304) que entender pertinentes. Via de regra não é possível a
reconvenção, tendo em vista que a natureza da ação é dúplice. Marinoni admite
a possibilidade de reconvenção pelo demandado para que postule indenização
por perdas e danos ou a restituição de frutos e rendimentos (MARINONI, Luiz
Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil: comentado artigo por
artigo. São Paulo: RT, 2008, p. 864).