CPC_06_02

Denise Weiss de Paula Machado
328
Artigo 191
e quatro) horas.
I. Prazo para comparecimento
AUTOR
Denise Weiss de Paula Machado
A norma tem relevo no que se refere ao comparecimento das partes e terceiros
em juízo, eis que para a prática de atos nos autos do processo incide a regra
do art. 185, que estabelece que as partes terão 5(cinco) dias para a prática dos
atos que lhe competem quando a lei for silente ou o juiz não fixar prazo para tal.
JULGADOS
Intimação e prazo de 24 horas
RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRAZO. ART.
192 DO CPC. APLICABILIDADE. PRECEDENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCI-
AL. NÃO-OCORRÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO
E IMPROVIDO. 1. Tratando-se de intimação para comparecimento da parte à
audiência de conciliação, incide a regra do art. 192 do CPC, não se aplicando
o disposto no art. 185 do CPC, uma vez que não há nenhum ato processual a
ser realizado. Precedentes. 2. „Não se conhece do recurso especial pela divergência,
quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão
recorrida“ (Súmula 83/STJ). 3. Recurso especial conhecido e improvido. (STJ -
REsp: 884180 RJ 2006/0195360-3, Relator: Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA,
Data de Julgamento: 01/04/2008, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe
28/04/2008)
[...] III. - omissão reconhecida quanto a análise da validade de intimação feita
em prazo inferior a 24 horas. Art. 192 do CPC. Comparecimento espontâneo sem
enfrentamento direto da questão. Validade do ato. [...] (Processo n.º Emb Dec
454024901 Pr 0454024-9/01; Relator: Jorge de Oliveira Vargas; órgão julgador:
TJ/PR– 8ª câmara cível; data do julgamento: 11/12/2008)
Art. 193. Compete ao juiz verificar se o serventuário excedeu, sem
motivo legítimo, os prazos que este Código estabelece.
AUTOR
Denise Weiss de Paula Machado