CPC_06_02

Ivan Aparecido Ruiz
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Artigo 440
plementar em que o juiz coleta a prova diretamente, por seus próprios sentidos,
inspecionando pessoas ou coisas que possam interessar à causa, influenciando
no seu convencimento. É um ato realizado diretamente pelo juiz, mediante o qual
ele próprio examina a coisa ou a pessoa.
II. Princípio da imediatidade ou princípio do juízo Imediação
Tem-se, aqui, que observar o princípio da imediatidade, porquanto compete ao
juiz proceder direta e pessoalmente à colheita das provas.
III. Objeto da prova
Esse meio de prova recai em pessoas ou coisas, estas móveis ou imóveis, e
nestes compreendidos os lugares (v.g. servidão). Entre as pessoas devem-se,
também, compreender as partes e os terceiros. Quanto às partes, registre-se
que é dever, imposto pelas normas jurídicas processuais, que elas se submetam
à inspeção judicial. O terceiro também está sujeito à inspeção judicial, porquanto
tem o dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da
verdade.
IV. Respeito aos direitos fundamentais
Em se tratando de inspeção judicial sobre pessoas deve o juiz, ainda, estar
atento aos direitos fundamentais e, principalmente, aos direitos da personalidade,
a fim de que não ocorra a violação da intimidade, da vida privada, da honra
e da intimidade daquelas, principalmente diante dos princípios fundamentais e
de um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, que é a dignidade
da pessoa humana. A inspeção judicial é ato processual do juiz. Portanto, a
inspeção judicial deve ser realizada pessoalmente pelo juiz, e não por meio de
interposta pessoa (escrivão, auxiliar da justiça, estagiário etc.), porquanto ele é
o destinatário da prova.
V. Cabimento
Tem cabimento a inspeção judicial toda vez que tenha por objetivo esclarecer
fato que interessa à decisão a ser proferida pelo órgão jurisdicional, ou seja,
quando há um ponto de fato controvertido, porquanto fatos incontroversos não
dependem de prova. Daí o caráter de complementaridade da inspeção judicial.
A iniciativa pode ser do próprio juiz, de ofício, sem requerimento das partes.
Para tanto deverá haver pronunciamento nesse sentido no processo, normalmente
por intermédio de despacho, onde deverão ser indicados a coisa ou pessoa
a ser inspecionada, o fato que necessita de esclarecimento, a nomeação de
perito, se for o caso, bem como o dia, hora e lugar em que esse ato processual,
inspeção judicial, deverá ser realizado. Isso porque os poderes instrutórios do
juiz, atualmente, foram remodelados, ampliados. Deve o magistrado, no entanto,
toda vez que determinar a realização da inspeção judicial, seja de pessoas ou
coisas, fundamentar a sua decisão.