CPC_06_02

Rogéria Fagundes Dotti
601
Artigo 348
outra parte. O juiz deverá examinar livremente todo o contexto probatório.
III. Confissão por mandatário
Há diversas formas de confissão: judicial (CPC, arts. 349 e 350), extrajudicial
(CPC, art. 353), espontânea ou provocada. A confissão extrajudicial é sempre
espontânea e poderá ser praticada através de mandatário, com poderes específicos.
É o que está disposto no § único do art. 349 do CPC.
IV. Eficácia da confissão
Para que a confissão seja eficaz, isto é, produza efeitos no mundo jurídico, primeiramente
o confitente deverá ser capaz de dispor do direito a que se referem
os fatos confessados (CC art. 213). Assim, por exemplo, caso se refira a bens
imóveis, a confissão de um cônjuge não produzirá efeitos sem a do outro (CPC,
art. 350, § único).
V. A confissão pode ser anulada?
Sim, nos termos do art. 214 do CC, a confissão (apesar de irrevogável) poderá
ser anulada se decorrer de erro de fato ou coação. É o que também prevê o
CPC, art. 352.
VI. Confissão e demais elementos de prova
Diante do princípio da livre valoração da prova (CPC, art. 131) e estando a confissão
em conflito com os demais elementos de prova dos autos, o juiz poderá
não atribuir a ela o efeito jurídico esperado, reconhecendo como inexistente o
fato confessado. Deverá, contudo, expor as razões de seu convencimento.
JULGADOS
Confissão em conflito com as demais provas – livre convencimento
“A confissão é mero meio de prova a ser analisado pelo juiz diante do contexto
probatório colacionado nos autos, não implicando presunção absoluta de veracidade
dos fatos”.
(STJ - REsp 54809/MG, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUAR-
TA TURMA, julgado em 08/05/1996, DJ 10/06/1996, p. 20335).
“CONFISSÃO DE CULPA. [...] cabe ao magistrado decidir a questão de acordo
com o seu livre convencimento, utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência,
aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso
concreto. [...].”
(STJ – AgRg-EDcl-REsp 1.185.470 – Proc. 2010/0048617-1 – SC – Segunda Turma
– Rel. Min. Humberto Martins – Julg. 22/11/2011 – DJE 25/11/2011)
Confissão extrajudicial e retratação em juízo (processo penal)
“Não configura ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa a con-