CPC_06_02

Rogéria Fagundes Dotti
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Artigo 339
um diálogo entre magistrado e litigantes, com o objetivo de alcançar um melhor
resultado. Mesmo sem ferir sua imparcialidade, o magistrado deve esclarecer as
partes a respeito da necessidade de prova, determinar de oficio a colheita de
um depoimento que se mostre essencial e assim por diante. Somente através de
uma atuação proativa respeitar-se-á a garantia constitucional da efetiva e adequada
tutela jurisdicional (CF, art. 5º, XXXV). Não se confunde mais neutralidade
com imparcialidade. Para ser imparcial, o magistrado não pode ser neutro.
III. Consequências para o descumprimento do dever de colaboração pelas
partes
A recusa ilegítima da parte na colaboração para apuração da verdade poderá
caracterizar litigância de má-fé (CPC, art. 17, IV, V, VI) e sujeitá-la ao pagamento
de multa de até 1% sobre o valor da causa e à indenização dos danos causados
(CPC, art. 18).
IV. Exceções legais ao dever de colaboração
Há, contudo, determinadas situações que exoneram as partes e quaisquer outras
pessoas do dever de colaboração com o Poder Judiciário. São as hipóteses
legais de sigilo profissional e direito a não causar prejuízo a si ou a parente próximo
(CPC, arts. 347, 363 e 406). Mas, mesmo nestas circunstâncias, a pessoa
deverá comparecer perante o magistrado a fim de lhe expor as razões pela qual
deixa de apresentar determinado documento ou de prestar um depoimento.
JULGADOS
Dever de colaboração com o Poder Judiciário
“É cediço na doutrina que: O princípio do contraditório é reflexo da legalidade
democrática do processo e cumpre os postulados de todo e qualquer procedimento
que o abandone. A técnica de reconstituição dos fatos através da fala de
ambas as partes decorre da necessidade de o juiz prover, o quanto possível,
aproximado da realidade. Trata-se de instituto inspirado no dever de colaboração
entre as partes para com o juízo e na isonomia processual (FUX, Luiz.
Curso de Direito Processual Civil. 3ª ED., p. 254/255). [...]”
(STJ – EDcl-AgRg-REsp 1.095.431 – Proc. 2007/0125585-0 – SC – Primeira Turma
– Rel. Min. Luiz Fux – Julg. 18/02/2010 – DJE 02/03/2010 ..)
“Tendo em vista que os artigos 339 a 341 do Código de Processo Civil impõem
a terceiros o dever de colaboração com o Judiciário, o fornecimento de informações
de natureza cadastral aos credores da obrigação cambiária é feito em
benefício do direito fundamental de ação, da função social do contrato, do sistema
de crédito e da economia, da adequada utilização do cheque, que contribui
para o aperfeiçoamento do sistema financeiro, da proteção do credor de boa-fé
e da solução rápida dos conflitos, não podendo o Banco acobertar o devedor.
[...]”
(STJ – REsp 1.159.087 – Proc. 2009/0191534-6 – MG – Quarta Turma – Rel. Min.