CPC_06_02

Rogéria Fagundes Dotti
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Artigo 342
Como se trata de faculdade do magistrado, pode este determinar o interrogatório
a qualquer momento, inclusive após o encerramento da fase instrutória. Nessa
hipótese, estando já os autos conclusos para prolação da sentença, poderá o
juiz converter o julgamento em diligência para obter algum esclarecimento que
julgar necessário. Deverá, porém, respeitar a isonomia processual das partes,
devendo, sempre que possível, colher o depoimento de ambos os litigantes.
Parte da doutrina sustenta que o interrogatório poderá ser prestado inclusive por
menor ou incapaz, pois servirá apenas para melhor esclarecer o juiz a respeito
dos fatos.
III. Os advogados poderão formular perguntas
Ainda que não exista previsão legal, não há qualquer óbice para que os advogados
formulem perguntas no momento do interrogatório livre. E, como não se
trata de depoimento pessoal (CPC, art. 343 e seguintes), o advogado poderá
sugerir perguntas para o seu próprio constituinte, não havendo a exigência da
prova cruzada.
IV. Pessoa física não poderá se valer de mandatário
Não se admite que o interrogatório livre seja prestado por mandatário, munido
de procuração. Isto porque, tratando-se de pessoas físicas, são as próprias
partes que devem prestar os esclarecimentos ao magistrado.
V. O depoimento pode ocorrer mediante expedição de carta precatória
Na hipótese das partes residirem em outra comarca, tanto o depoimento pessoal
(CPC, art. 343 e s.) quanto o interrogatório livre (CPC, art. 342) podem ocorrer
através da expedição de carta precatória. Nesse caso, e considerando o intuito
específico de esclarecimento judicial, o magistrado deprecante deverá formular
previamente as perguntas.
STJ Súmula nº 273 (Aprovada em 11/09/2002): “Intimada a defesa da expedição
da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência
no juízo deprecado.”
JULGADOS
Vedação ao depoimento por mandatário
“O depoimento pessoal é ato personalíssimo, em que a parte revela ciência
própria sobre determinado fato. Assim, nem o mandatário com poderes especiais
pode prestar depoimento pessoal no lugar da parte. [...]”
(STJ – REsp 623575/RO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
julgado em 18/11/2004, DJ 07/03/2005, p. 250)
Possibilidade de depoimento pessoal por carta precatória ou rogatória
“[...] A parte, intimada a prestar depoimento pessoal, não está obrigada a com-