CPC_06_02

Renato Rodrigues Filho
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Artigo 135
se amizade íntima, por exemplo, quando o juiz é padrinho de casamento ou
dos filhos de qualquer das partes, e inimizade capital quando o juiz e a parte já
chegaram às vias de fato.
Embora o inciso refira-se à amizade íntima e inimizade capital entre o juiz e a
parte, não é inviável asseverar que pode fundamentar a suspeição do magistrado
quando presentes referidas amizade ou inimizade em face do advogado da
parte. Todavia, tal causa enseja fundamento mais robusto e uma construção que
patenteie efetivo prejuízo à imparcialidade do julgador.
II. Crédito ou Dívida:
Evita-se com o inciso a utilização da jurisdição como poder dirigido a pagamento
de dívida do juiz ou de represália pelo não pagamento de crédito que o
julgador possua, sempre em face da parte, de seu cônjuge ou de parentes, em
linha reta ou na colateral até o terceiro grau.
III. Herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes:
O inciso traz três hipóteses de suspeição do magistrado: quando herdeiro presuntivo,
a suspeição recai sobre o julgador, por exemplo, porque teria interesse o
magistrado em proteger o patrimônio que seria discutido nos autos; donatário,
porquanto sentimento de gratidão pela doação recebida, sempre em tese, poderia
orientar ou influenciar o juiz à decisão favorável à parte; e, empregador de
alguma das partes, eis que, nesta hipótese, o contato direto com a parte igualmente
poderia ser fator de influência indevida no julgamento da causa.
IV. Dádivas, aconselhamento da parte e subministração de meios para
atender as despesas do litígio:
Novamente três são as hipóteses: a) o recebimento de dádivas antes ou depois
de iniciado o processo; quer-se inibir que o recebimento de presentes,
homenagens ou lembranças possa influenciar indevidamente o magistrado, a
tendê-lo ao favorecimento daquele que o presenteou ou homenageou; não se
chega ao ponto de impedir que o juiz receba presente de aniversário em uma
comarca do interior, onde todos se conhecem, por exemplo; a dádiva que dá
azo à suspeição é aquela desproporcional, seja em termos de valores seja em
face de motivação que a justifique; b) aconselhamento das partes: um conselho
permitido, se assim se possa afirmar, é aquele tendente a propiciar a transação
nos autos; com efeito, ao juiz é colocado como poder, ou dever, dependendo
da ótica, de, a qualquer momento do processo, buscar a conciliação das partes
(art. 125, IV do Código de Processo Civil); também não há suspeição se o juiz,
em sede de Juizados Especiais, onde reinam princípios da informalidade e celeridade,
aconselha a parte a ser representada por advogado; por outro lado,
aconselhar quais expedientes se utilizar para que a parte logre êxito em seu interesse
veiculado no processo é de direito e de dever do advogado, contratado
justamente para representá-la; assim existe parcialidade do juiz que orienta a
parte quanto à prova a ser produzida ou sobre o pedido a ser realizado, encargo
efetivo do advogado; c) subministrar meios para atender as despesas do litígio:
as despesas provenientes do litígio devem ser suportadas pela parte, não sendo