CPC_06_02

Eduardo Talamini e
Felipe Scripes Wladeck
774
Artigo 457
23.08.2012).
Ausência de nulidade da sentença por sua simples concisão
A decisão apelada, apesar de sua concisão, contem relatório adequado, que
bem resume o pedido e as alegações das partes, assim como os fundamentos
que informaram as razoes da convicção do seu provador, inclusive quanto a
impropriedade da pretendida compensação de créditos, diante da incerteza e iliquidez
daqueles indicados pelo devedor, e dispositivo consequente com a aplicação
do direito pertinente a espécie, encontrando-se atendidos integralmente
os requisitos do art. 458 do CPC
(extinto TAPR, AC 99897-6, 1ª CC, Rel. Des. RONALD SCHULMAN, DJ 25.04.1997,
p. 1.618).
Nulidade por ausência de fundamentação
A matéria relativa à nulidade por negativa de prestação jurisdicional por ausência
de fundamentação teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário, no
julgamento do AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12.08.2010.
Naquela assentada, reafirmou-se a jurisprudência desta Suprema Corte, no sentido
de que o art. 93, inciso IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou
decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo,
o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que
sejam corretos os fundamentos da decisão (STF, Agravo no RE 664.930/SP, 1ª
T., Rel. Min. LUIZ FUX, DJe 08.11.2012).
PROCESSUAL E ACIDENTE DO TRABALHO. ACÓRDÃO NULO. SEM RELATÓR-
IO E FUNDAMENTAÇÃO. É NULO O ACÓRDÃO QUE CONTÉM SUCINTO RE-
LATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE, OMITINDO-SE SOBRE PONTO
ESSENCIAL DO PEDIDO AO REFORMAR A SENTENÇA, MESMO APÓS OS DE-
CLARATÓRIOS
(STJ, REsp 44.858/RJ, 5ª T., Rel. Min. JESUS COSTA LIMA, DJ 05.12.1994, p.
33.577).
1. Consoante o disposto no art. 458 do CPC, são requisitos essenciais da sentença,
o relatório, os fundamentos (onde o juiz analisará as questões de fato e
de direito) e o dispositivo. 2. No caso dos autos, analisando os termos da sentença
recorrida, constata-se a ausência dos fundamentos jurídicos, razão pela
qual o decisum se mostra nulo, violando diretamente o disposto no art. 93, IX, da
Constituição da República, na medida em que imotivado. 3. De ofício, decretada
a nulidade da sentença, prejudicada, por ora, a análise do recurso de apelação
(TRF4, AC 2007.71.12.005369-9, 4ª T., Rel. Des. VALDEMAR CAPELETTI, DE
01.02.2010).
1. Consoante o disposto no art. 458 do CPC, são requisitos essenciais da sentença,
o relatório, os fundamentos (onde o juiz analisará as questões de fato e
de direito) e o dispositivo. 2. No caso dos autos, analisando os termos da sentença
recorrida, constata-se a ausência dos fundamentos jurídicos, razão pela
qual o decisum se mostra nulo, violando diretamente o disposto no art. 93, IX, da
Constituição da República, na medida em que imotivado. 3. De ofício, decretada
a nulidade da sentença, prejudicada, por ora, a análise do recurso de apelação