CPC_06_02

Priscila Kei Sato
1658
Artigo 910
Parágrafo único. Recebida a contestação do réu, observar-se-á
o procedimento ordinário.
I. Meios de defesa
A oposição de exceção de incompetência com fundamento nos arts. 94 ou 100,
II é admitida. Não cabe reconvenção, porque o procedimento especial da ação
não permite. Todavia o réu poderá ajuizar ação em separado e requerer a distribuição
por conexão. Admite-se a denunciação da lide.
II. Apresentação do título pelo réu
AUTOR
Priscila Kei Sato
A regra não pode ser interpretada em sua literalidade, sob pena de ofensa ao
princípio do contraditório e ampla defesa. A interpretação mais correta é de que
o réu deverá apresentar o título sempre que possível e não o sendo deverá justificar
(não detém o título, cessão do crédito, título empenhado etc).
Art. 911 - Julgada procedente a ação, o juiz declarará caduco
o título reclamado e ordenará ao devedor que lavre outro em
substituição, dentro do prazo que a sentença Ihe assinar.
I. Desconstituição do título
AUTOR
Priscila Kei Sato
O dispositivo faz menção à hipótese prevista no art. 907, II. No caso de descumprimento
da determinação judicial por parte do subscritor/emissor do título será
possível requerer a adoção das medidas previstas no art.461, § 5º. Se houver
depósito do principal e dos acessórios (art.908, II, parte final) será possível a
expedição de mandado de levantamento (art.709, parágrafo único), sendo que o
autor dará quitação nos autos (art.710).
Art. 912 - Ocorrendo destruição parcial, o portador, exibindo o