CPC_06_02

Rodrigo Ramina de Lucca
1829
Artigo 1.040
Muito embora a sobrepartilha (assim como a partilha) tenha natureza constitutiva,
sujeitando-se, portanto, à decadência, a jurisprudência consolidou-se no
sentido de que a ação de sobrepartilha deve ser proposta no prazo prescricional
geral das ações pessoais. Sob a vigência do Código Civil de 1916, o prazo era
de 20 anos entre presentes e 15 anos entre ausentes; sob a vigência do atual
Código Civil, o prazo prescricional é de 10 anos. Em qualquer hipótese, o prazo
deve obedecer à regra da actio nata, i.e., o prazo deve ser contado a partir do
momento em que a ação poderia ser proposta pelo interessado.
IV. Bens sonegados
Bens sonegados são aqueles ocultados dolosamente do processo de inventário,
seja pelo inventariante (CPC, art. 993, IV), seja pelos herdeiros que não os levaram
à colação no momento oportuno (CPC, arts. 1.014 e 1.015 e CC, art. 1.992).
A sobrepartilha de bens sonegados, porém, não é uma regra absoluta, competindo
ao juiz decidir sobre a colação do bem no próprio processo de inventário
quando as provas estiverem pré-constituídas (CPC, art. 1.016) e não houver
ação dos demais herdeiros visando à aplicação da pena de sonegação (CC, art.
1.994). A sobrepartilha será aplicável quando a sonegação for descoberta pelos
demais herdeiros após a conclusão do inventário ou quando a análise da sonegação
envolver matéria de “alta indagação” (CPC, art. 1.016, § 2º). No entanto,
nessa segunda hipótese, nada impede que, remetidas as partes aos “meios
ordinários”, ainda assim a questão seja resolvida em tempo de inventariar e partilhar
o bem sonegado com os demais.
V. Bens desconhecidos
Os bens desconhecidos são relegados à sobrepartilha justamente por não terem
sido inventariados no momento oportuno. O prazo prescricional para a sobrepartilha
de bens desconhecidos deve ser contado a partir do momento em
que os herdeiros descobriram a existência do bem.
VI. Bens litigiosos e de liquidação difícil ou morosa
Os bens litigiosos e de liquidação difícil ou morosa serão objeto de sobrepartilha
sempre que protelarem indevidamente a partilha dos demais bens do espólio.
Embora haja precedentes em sentido diverso, bens litigiosos, desde que não
haja nenhuma restrição judicial, podem ser partilhados pelos herdeiros, os quais
assumirão o risco do processo em curso. A litigiosidade em relação a um bem
imóvel, p.ex., não significa alteração ou suspensão do direito de propriedade
decorrente do respectivo registro na matrícula.
VII. Bens situados em lugar remoto
O fato de estar situado em lugar distante do foro do inventário não implica, por si
só, que o bem será reservado à sobrepartilha. O que determina a sobrepartilha
de bem situado em lugar remoto é a concreta dificuldade de sua inventariação e
o indevido atraso provocado na partilha dos demais bens.