CPC_06_02

Fernando de Brito Alves
1755
Artigo 977
- SENTENÇA CASSADA PARA CONTINUAR A INSTRUÇÃO INTIMANDO-SE OS
PERITOS PARA ELABORAR NOVA MEDIÇÃO E PLANO DE PARTILHA - APELO
PROVIDO.1. O preço do hectare de imóvel rural não é único, ao contrário, varia
de acordo com a sua localização, o tipo de solo e a classe da terra agrícola. As
terras agrícolas classificam-se em: mecanizada, mecanizável, não- mecanizável
e inaproveitável, sendo certo que a área de reserva legal é conceituada como
não-mecanizável e a área de preservação permanente como inaproveitável. Necessidade,
assim, de se atribuir valores diferenciados para cada classe de terra,
buscando atingir a igualdade econômica na divisão. 2. Em caso de eventual
encravamento é obrigação dos peritos instituir a necessária servidão (art. 979,
II, CPC). 3. Havendo conflito entre critérios de partilha, dar-se-á preferência à
igualdade em detrimento da comodidade; porém, quando as partes disputam o
mesmo quinhão invocando comodidades diferentes, não há uma única solução
possível, o que não se permite é a prevalência de uma em prejuízo da outra sem
a devida compensação. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Apelação Cível nº 886.144-1
(TJPR - 18ª C.Cível - AC 886144-1 - Mandaguaçu - Rel.: Espedito Reis do Amaral
- Unânime - J. 06.03.2013)
Art. 978. Em seguida os arbitradores e o agrimensor proporão,
em laudo fundamentado, a forma da divisão, devendo consultar,
quanto possível, a comodidade das partes, respeitar, para adjudicação
a cada condômino, a preferência dos terrenos contíguos
às suas residências e benfeitorias e evitar o retalhamento
dos quinhões em glebas separadas.
§ 1º O cálculo será precedido do histórico das diversas transmissões
efetuadas a partir do ato ou fato gerador da comunhão,
atualizando-se os valores primitivos.
§ 2º Seguir-se-ão, em títulos distintos, as contas de cada condômino,
mencionadas todas as aquisições e alterações em ordem
cronológica bem como as respectivas datas e as folhas dos autos
onde se encontrem os documentos correspondentes.
§ 3º O plano de divisão será também consignado em um esquema
gráfico.
AUTOR
Fernando de Brito Alves
I. Plano de divisão do imóvel