CPC_06_02

Paulo Osternack Amaral
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Artigo 396
estar, por exemplo, em poder da parte contrária (CPC, art. 350) ou de terceiro
(CPC, art. 360) – hipótese em que o juiz deverá determinar que sejam trazidos
aos autos. Caso o juiz verifique de plano a ausência de algum documento indispensável
à admissibilidade da demanda, determinará a sua apresentação no
prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 284).
JULGADOS
Caráter relativo do momento da produção da prova documental
“[...]. 2. Segundo a jurisprudência desta Corte, as regras impostas nos artigos
283 e 396 do Código de Processo Civil, atinentes ao momento da juntada de
documentos aos autos, não são absolutas em respeito aos princípios da economia
e da instrumentalidade do processo. [...].” (STJ, 3ª Turma, AgRg no REsp
1050708/TO, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 11/12/2012)
Documentos indispensáveis à propositura da demanda
“[...] 3. Documentos indispensáveis à propositura da ação são aqueles aptos a
demonstrar o cumprimento das condições da ação e sem os quais o mérito não
pode ser analisado, porque não aferíveis os pressupostos processuais, e não
aqueles cuja ausência implica no indeferimento da pretensão. [...]” (STJ, 1ª Turma,
REsp 1102277/PR, Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe 31/08/2009)
Art. 397. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos
novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos
depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram
produzidos nos autos.
I. Regra geral
A diretriz geral consiste na juntada da prova documental com a petição inicial
e com a contestação. Ultrapassada essa fase, será admitida a juntada de documentos
quando destinados a provar fatos supervenientes ou para contrapor
documentos trazidos aos autos pela parte contrária.
II. Intepretação ampliativa
AUTOR
Paulo Osternack Amaral
Não se pode desconsiderar a possibilidade da juntada posterior de um documento,
que não havia sido trazido aos autos no momento apropriado por motivo
de força maior. Deve-se também admitir a juntada posterior de documentos
novos (assim considerados os formados posteriormente ao início do processo)