CPC_06_02

Ivan Aparecido Ruiz
766
Artigo 455
num só dia, a instrução, o debate e o julgamento, o juiz marcará o
seu prosseguimento para dia próximo.
I. Da realização da audiência como ato contínuo
A audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, uma vez iniciada,
não deve sofrer interrupção, isso porque vige o princípio da unidade e continuidade.
Portanto, uma vez iniciada, ela deve ser concluída com a sentença do
juiz, quando, então, este entrega a prestação jurisdicional.
Na verdade, em razão do princípio da oralidade e de subprincípios, dentre eles
o princípio da identidade física do juiz (art. 132 do CPC/1973) e da imediação
ou imediatidade (art. 446, inc. II do CPC/1973), deve o juiz que for presidir a
audiência colher a prova, direta e pessoalmente, e, ao concluí-la, proceder ao
julgamento do conflito de interesses. A importância da unidade de continuidade,
além de estar em perfeita sintonia com o sistema jurídico processual vigente,
reside no fato de que o juiz, tão logo colhida a prova, realizados os debates,
de imediato profere a sentença. Observe-se que o juiz acabou de tentar a conciliação
com as partes, colher as provas, as razões das partes por intermédio
de seus procuradores, o que facilita, em razão espaço-temporal, proferir desde
logo a sentença, não permitindo que o processo vá conclusão para posterior
pronunciamento da sentença. Os fatos e detalhes estão “quentes”, estão na
memória recente daqueles que participaram do ato processual, e isso favorece,
já na sequência, a prolação da sentença.
Se o juiz, e se refere a um bom juiz, é cumpridor de suas funções e preocupado
com a realização da justiça, tendo se preparado para a realização da audiência,
estudado todo o processo, para ele não existe momento mais adequado para
proferir a sentença do que esse momento processual, quando do encerramento
dos debates. A exigência desse dispositivo legal vai ao encontro do princípio
da economia processual. Mas, lamentavelmente, na prática forense não é isso
o que se tem presenciado na grande maioria dos casos, pois muitos juízes não
se preparam para realizar a audiência, como também muitos advogados não
estudam o caso, tanto que é praxe substituir os debates orais por memoriais,
com requerimento dos procuradores das partes e com o deferimento do juiz,
marcando data para entrega dos mesmos perante a escrivania. De consequência,
o processo vai concluso ao juiz e será mais um na enorme pilha no gabinete
do juiz à espera de uma sentença. Assim, aquela decisão que deveria vir nessa
audiência, em razão desses comportamentos, muitas vezes, só depois de anos
é publicada. Nada mais nefasto para o jurisdicionado, maior interessado na entrega
da prestação jurisdicional.
II. Fracionamento da audiência
AUTOR
Ivan Aparecido Ruiz
O dispositivo em tela trata da unidade e continuidade da audiência. Deve, assim,