CPC_06_02

Helena Gonçalves Coelho
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Artigo 244
reconhecer a nulidade do procedimento, em atenção aos princípios da instrumentalidade
das formas e do aproveitamento racional dos atos processuais, a
teor do que prescrevem os arts. 244 e 249, § 2º, do Código de Processo Civil. [...]
(STJ – 4ª T. - REsp 609.329/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, julgado em
18/12/2012, DJe 07/02/2013)
Designação de advogado como parte passiva da ação. Ausência de prejuízo
[...]1- A existência de dados suficientes a permitir a identificação inequívoca da
parte e de seu procurador, acompanhado do número da inscrição da OAB, afasta
a alegação de nulidade da intimação.[...]
(STJ – 4ª T. - AgRg no AREsp 185.129/RN, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOT-
TI, julgado em 04/10/2012, DJe 10/10/2012)
Pedido de vista de novo patrono da parte após o pedido de dia para julgamento
Processual Civil e Estatuto da Advocacia. Recurso especial. Vista dos autos pelo
novo patrono da parte. Direito do advogado. Pleito de retirada dos autos, pelo
prazo de 5 dias, para análise, após pedido de dia para julgamento do recurso.
Possibilidade do indeferimento, tendo em vista a presença de circunstância
relevante, consoante previsto no parágrafo 1º, 2, do artigo 7º do Estatuto da
Advocacia e da OAB (lei 8.906/94). Anulação de ato que não acarretou prejuízo
à parte. Descabimento. [...] 2. Ademais, as recorrentes não demonstram, objetivamente,
prejuízo decorrente do fato de não ter sido possibilitada a retirada dos
autos do cartório, mostrando-se inviável a decretação da nulidade do acórdão
recorrido. [...]
(STJ – 4ª T. - REsp 997.777/PB, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, julgado em
25/09/2012, DJe 05/10/2012
Art. 245. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade
em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
Parágrafo único. Não se aplica esta disposição às nulidades que o
juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão, provando a
parte legítimo impedimento.
I. Preclusão
Preclusão é a perda do direito de praticar o ato processual. Classifica-se em
preclusão lógica, temporal e consumativa.
II. Preclusão lógica
AUTOR
Helena Gonçalves Coelho
A preclusão lógica decorre da necessidade de coerência na condução do pro-